Execução de Título Extrajudicial 8120047-77.2022.8.05.0001 - TJBA

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:18

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de DSW SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:20

Decorrido prazo de MB EMBALAGENS EIRELI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:20

Publicado Sentença em 21/11/2024.

25/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dsw Solucoes Digitais Ltda Advogado: Mario Inacio Ferreira Filho (OAB:SP301548) Executado: Mb Embalagens Eireli Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8120047-77.2022.8.05.0001 Assunto: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: DSW SOLUCOES DIGITAIS LTDA EXECUTADO: MB EMBALAGENS EIRELI ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8120047-77.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. No Decisum de ID 448640855/Doc. 12 fora determinado o pagamento das custas citatórias sob pena de extinção do processo. Ato contínuo, Certidão de ID 467096155/Doc. 15 informara que o Exequente não quitara as custas citatórias. É o Relatório, no essencial. Passo a DECIDIR. Na atenta e minuciosa compulsão dos autos, percebo que a determinação quanto ao recolhimento das custas não fora atendida, a tempo e modo, pelo Exequente. É o entendimento, consoante jurisprudência pacífica do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO.(TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020). Firme em tais razões, hei por bem EXTINGUIR, COMO ORA EXTINGO, POR SENTENÇA, A AÇÃO, SEM JULGAMENTO MERITÓRIO, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único c/c 290, 330, IV e 485, I e IV, todos do Digesto Procedimental. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, sem custas, arquive-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 12 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular GVV

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Dsw Solucoes Digitais Ltda Advogado: Mario Inacio Ferreira Filho (OAB:SP301548) Executado: Mb Embalagens Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8120047-77.2022.8.05.0001 Assunto: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: DSW SOLUCOES DIGITAIS LTDA EXECUTADO: MB EMBALAGENS EIRELI ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8120047-77.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Na compulsão dos autos, não constato o pagamento das custas citatórias. Deve o Cartório ratificar a suposta inadimplência, no particular, por Certidão, ficando, desde logo, intimada a Suplicante para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o seu recolhimento, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 CPC. Acaso tenham sido quitadas, ou quando efetivamente pagas, retornem conclusos os autos para apreciação da Inceptiva. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 11 de junho de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MB EMBALAGENS EIRELI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:31

Decorrido prazo de DSW SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:31

Publicado Decisão em 25/06/2024.

30/06/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

30/06/2024, 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:53

Publicado Decisão em 24/01/2023.

25/01/2023, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2023, 13:37

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 17:09

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DSW SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MB EMBALAGENS EIRELI em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MB EMBALAGENS EIRELI em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DSW SOLUCOES DIGITAIS LTDA em 18/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

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