Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Lucia Alves Fagundes Batista Advogado: Denilson Florencia Dos Santos (OAB:BA44859) Advogado: Ewerton Fagundes Fernandes (OAB:BA40526) Advogado: Gilva Doria Feijo Filho (OAB:BA46812)
Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Damia Mirian Lamego Bulos De Sena (OAB:BA13661) Ato Ordinatório: Processo nº: 0502770-91.2018.8.05.0088 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações Estaduais Específicas]
REQUERENTE: LUCIA ALVES FAGUNDES BATISTA
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016, inciso XII da Douta Corregedoria Geral de Justiça, c/c das prescrições dos arts. 152, II e VI, c/c o 203, §4º, do Código de Processo independentemente de despacho, promovo a INTIMAÇÃO das partes por seus ILUSTRES PROCURADORES, para que se faça ciente da expedição do OFICIO N.º 567/2024 de ID 467158654, destinado ao Pagamento de RPV, perante o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatório (NACP) do Colendo Tribunal de Justiça da Bahia, com a extração das peças processuais de estilo, na forma do art. 100, da CF/88 e Resolução n.º 303/2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fica intimada a parte autora, por advogado/Defensor Público, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos confirmação do envio ao TJ/BA. Guanambi (BA), 8 de outubro de 2024. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06). Nezília Coutinho Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI ATO ORDINATÓRIO 0502770-91.2018.8.05.0088 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Guanambi