Execução Fiscal 0760053-68.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 4.753,83

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MERCANTIL CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 12:43

Expedição de decisão.

07/05/2026, 12:43

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:26

Decorrido prazo de MERCANTIL CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 18:05

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 17:05

Expedição de intimação.

04/12/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:20

Recebidos os autos

04/12/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:06

Juntada de certidão dd2g

04/12/2025, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2025, 10:46

Todas as movimentações(40)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 12:43

Expedição de decisão.

07/05/2026, 12:43

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:26

Decorrido prazo de MERCANTIL CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:26

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 18:05

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 17:05

Expedição de intimação.

04/12/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:20

Recebidos os autos

04/12/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:06

Juntada de certidão dd2g

04/12/2025, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2025, 10:46

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 15:20

Expedição de ato ordinatório.

24/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:29

Decorrido prazo de MERCANTIL CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

23/10/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

23/10/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0760053-68.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mercantil Chaves Comercio De Alimentos Ltda Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0760053-68.2012.8.05.0001 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: MERCANTIL CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomarem ciência acerca da Sentença ID 278524943. Salvador.BA, 4 de outubro de 2024 MIRELLA SCHITINI OCCHIALI Técnica Judiciária (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0760053-68.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:08

Petição

24/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2022, 00:00

Publicação

02/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/08/2017, 00:00

Mero expediente

06/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:20

Decisão

•16/09/2025, 15:53

Decisão

•16/09/2025, 15:41

Despacho

•24/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:32

Sentença

•28/08/2017, 14:23

Despacho

•06/08/2012, 14:17