Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Jose Sena Da Gama Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:BA38904)
Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB:RN5553) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000515-82.2015.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS
AUTOR: JOSE SENA DA GAMA Advogado(s): JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (OAB:0038904/BA)
REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB:0005553/RN) SENTENÇA Consoante petição de evento Num. 96381497, fora entabulado acordo entre as partes, com requerimento de homologação e extinção do processo com resolução do mérito. É o breve relato. Passo a DECIDIR. Da análise dos autos, depreende-se que o acordo preenche os requisitos legais. Verifica-se, pelo que consta dos autos, que a transação foi firmada por agentes capazes, assistidos por seus respectivos advogados, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo a homologação, para que constitua título executivo judicial. Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito e, assim, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487,III,, do CPC. Sem custas remanescentes (art.90§3º do CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado, e, se for o caso, eventual fase de cumprimento de sentença, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais. CÍCERO DANTAS/BA, 3 de maio de 2021. RENATO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000515-82.2015.8.05.0057 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cícero Dantas