Reintegração / Manutenção de Posse 8001709-44.2019.8.05.0036 - TJBA

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 09:09

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 08/10/2025 23:59.

22/10/2025, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:04

Juntada de conclusão

22/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS ROCHA CARDOSO DIAMANTINO em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 16:09

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 15:24

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/10/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:13

Julgado improcedente o pedido

10/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS ROCHA CARDOSO DIAMANTINO em 25/03/2025 23:59.

11/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 25/03/2025 23:59.

11/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

11/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA em 25/03/2025 23:59.

11/06/2025, 00:44

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:39

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:37

Publicado Intimação em 24/02/2025.

22/02/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 09:47

Publicado Intimação em 24/02/2025.

22/02/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 19:54

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:20

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Alcebiades Da Silva Neto Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612) Parte Autora: Rosalvo Heleodoro De Oliveira Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612) Parte Autora: Valdemir Otavio Pereira Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612) Parte Autora: Maria Silva De Oliveira Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612) Parte Autora: Etelvina Maria De Oliveira Araujo Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612) Parte Autora: Valdeonor Oliveira De Araujo Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612) Parte Autora: Jose Pereira De Oliveira Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612) Parte Autora: Camerina Rosa Leao Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612) Parte Autora: Ananias Jose De Oliveira Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612) Parte Autora: Jose Nilson Pereira Da Silva Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612) Parte Autora: Jose De Oliveira Araujo Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612) Parte Re: Lucas Oliveira Carneiro Advogado: Vanessa Dos Santos Rocha Cardoso Diamantino (OAB:BA61873) Advogado: Deborah Marques Pereira Clemente (OAB:MG161748) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Doutor Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001709-44.2019.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ PARTE AUTORA: ALCEBIADES DA SILVA NETO e outros (10) Advogado(s): JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA (OAB:BA52612) PARTE RE: LUCAS OLIVEIRA CARNEIRO Advogado(s): VANESSA DOS SANTOS ROCHA CARDOSO DIAMANTINO (OAB:BA61873), DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE (OAB:MG161748) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001709-44.2019.8.05.0036 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caetité Parte Vistos, etc. Versam os autos sobre ação de reintegração de posse promovida por VALDEMIR OTÁVIO PEREIRA E OUTROS em desfavor de LUCAS OLIVEIRA CARNEIRO, todos qualificados na inicial. Analisando detidamente os presentes autos, verifico que a área objeto da ação é a mesma discutida nos autos de nº 8001524-06.2019.8.05.0036 – ação de usucapião extraordinária. Proferi, naqueles autos, decisão declinando a competência para a Comarca de Tanque Novo, conforme consta no Id 424408627. Desse modo, é nítida a conexão existente entre esta e aquela ação. O artigo 47 do CPC, assim dispõe: Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1º O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. Dessa forma, uma vez que se trata de imóvel localizado no Município de Tanque Novo – BA, este Juízo é absolutamente incompetente para processamento do feito. Posto isso, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e DECLINO A COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do presente feito à Vara Cível da Comarca de Tanque Novo – BA. Façam-se as anotações e baixas de praxe, encaminhando-se os fólios ao Juízo competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité-BA, 14 de agosto de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

Declarada incompetência

14/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:09

Audiência justificação cancelada para 29/07/2020 10:30.

19/07/2020, 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/05/2020, 15:00

Audiência justificação designada para 29/07/2020 10:30.

01/04/2020, 15:06

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

31/03/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 22:39

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:00

Conclusos para decisão

06/12/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 09:48

—

Partes do Processo(12)

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE em 08/10/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de conclusão

Decorrido prazo de JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS ROCHA CARDOSO DIAMANTINO em 08/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

Todas as movimentações(55)