Agravo em Recurso Especial 8002502-65.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.300,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

BRUNA LARISSA MENEZES COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 80696·CPF·Representa: Autor

JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA

OAB/BA 55963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

19/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 10:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/10/2025, 11:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:50

-

•20/10/2025, 11:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 11:22

-

•20/10/2025, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 11:21

-

•20/10/2025, 11:21

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•20/10/2025, 11:21

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•20/10/2025, 11:21

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•20/10/2025, 11:21

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•20/10/2025, 11:21

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•20/10/2025, 11:21

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•20/10/2025, 11:21

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:50

-

•20/10/2025, 11:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 11:22

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•20/10/2025, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 11:21

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•20/10/2025, 11:21

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•20/10/2025, 11:21

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