Petição Cível 8077895-48.2021.8.05.0001 - TJBA

Petição Cível 8077895-48.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE LIMA em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES GEAMBASTIANI em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de R S REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8077895-48.2021.8.05.0001. Apelado: Reserva Administradora De Consorcio Ltda - Epp Advogado: Leandro Alves Gama (OAB:BA36309) Advogado: Soraya Marques Rosa Matos (OAB:SP287698) Apelado: R S Representacoes E Consultoria Empresarial Eireli Apelante: Juliana Rodrigues Geambastiani Advogado: Laiane Prates Lebre (OAB:BA29522) Apelante: Thiago Santos De Lima Advogado: Laiane Prates Lebre (OAB:BA29522) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8077895-48.2021.8.05.0001 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) APELANTE: JULIANA RODRIGUES GEAMBASTIANI, THIAGO SANTOS DE LIMA APELADO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, R S REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Sucumbente, devidamente intimada por meio de seu advogado regularmente constituído, para comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento de custas processuais remanescentes dos autos, conforme DAJ e Demonstrativo em anexo, sob pena de encaminhamento para Central de Custas Remanescentes e inscrição em dívida ativa. Após o pagamento, deverá ser apresentado comprovante de pagamento nos autos para a devida baixa do processo. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, os autos serão encaminhados à A Central de Custas Judiciais – CCJUD para PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÉBITO DE CUSTAS JUDICIAIS, inscrição na DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO FISCAL do débito pela PROCURADORIA DO ESTADO, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens para garantia da dívida apurada. Salvador, Sábado, 05 de Outubro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8077895-48.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 21:40

Baixa Definitiva

31/10/2024, 21:40

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES GEAMBASTIANI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de R S REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.

27/10/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 18:06

Sentença

•04/10/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8077895-48.2021.8.05.0001. Apelado: Reserva Administradora De Consorcio Ltda - Epp Advogado: Leandro Alves Gama (OAB:BA36309) Advogado: Soraya Marques Rosa Matos (OAB:SP287698) Apelado: R S Representacoes E Consultoria Empresarial Eireli Apelante: Juliana Rodrigues Geambastiani Advogado: Laiane Prates Lebre (OAB:BA29522) Apelante: Thiago Santos De Lima Advogado: Laiane Prates Lebre (OAB:BA29522) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8077895-48.2021.8.05.0001 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) APELANTE: JULIANA RODRIGUES GEAMBASTIANI, THIAGO SANTOS DE LIMA APELADO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, R S REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Sucumbente, devidamente intimada por meio de seu advogado regularmente constituído, para comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento de custas processuais remanescentes dos autos, conforme DAJ e Demonstrativo em anexo, sob pena de encaminhamento para Central de Custas Remanescentes e inscrição em dívida ativa. Após o pagamento, deverá ser apresentado comprovante de pagamento nos autos para a devida baixa do processo. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, os autos serão encaminhados à A Central de Custas Judiciais – CCJUD para PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÉBITO DE CUSTAS JUDICIAIS, inscrição na DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO FISCAL do débito pela PROCURADORIA DO ESTADO, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens para garantia da dívida apurada. Salvador, Sábado, 05 de Outubro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8077895-48.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Reserva Administradora De Consorcio Ltda - Epp Advogado: Leandro Alves Gama (OAB:BA36309) Advogado: Soraya Marques Rosa Matos (OAB:SP287698) Apelado: R S Representacoes E Consultoria Empresarial Eireli Apelante: Juliana Rodrigues Geambastiani Advogado: Laiane Prates Lebre (OAB:BA29522) Apelante: Thiago Santos De Lima Advogado: Laiane Prates Lebre (OAB:BA29522) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8077895-48.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: JULIANA RODRIGUES GEAMBASTIANI e outros Advogado(s): LAIANE PRATES LEBRE registrado(a) civilmente como LAIANE PRATES LEBRE (OAB:BA29522) APELADO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP e outros Advogado(s): LEANDRO ALVES GAMA (OAB:BA36309), SORAYA MARQUES ROSA MATOS registrado(a) civilmente como SORAYA MARQUES ROSA MATOS (OAB:SP287698) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8077895-48.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Cuidam os autos de Ação Resolução Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais movida por JULIANA RODRIGUES GEAMBASTIANI e THIAGO SANTOS DE LIMA contra RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - em fase de cumprimento de sentença. Decisão proferida no Id 124600102, nos seguintes termos: Nestas condições e em face do exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar a imediata suspensão do contrato objeto da lide, inclusive das cobranças mensais, bem como que os Réus abstenham-se de lançar o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no que tange ao contrato indicado na inicial, e se já estiver inscrito, proceda a exclusão, no prazo de 15 (quinze) dias, até decisão final do processo. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), para o caso de descumprimento desta ordem pelo réu, devendo a parte autora, caso não seja efetivada a medida, informar ao Juízo o descumprimento para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Ainda, defiro o requerimento de bloqueio online nas contas dos rés até o limite de R$ 11.134,75 (onze mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Proceda-se via SisbaJud. Se custas. 3- Cite-se o réu para apresentar contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de optar pela realização de audiência de conciliação por videoconferência, tal manifestação deverá ser suscitada, no prazo de até 10 (dez) dias, contados de sua intimação, hipótese na qual, em respeito ao art. 335, I, do CPC, o prazo para apresentação de defesa se iniciará da audiência Registro de bloqueio de valores no Id 126663076 Sentença no Id - 272172996,, contendo a seguinte parte dispositiva: “Nestes termos, em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: Confirmando a liminar de ID 124600102, determinando a imediata RESOLUÇÃO do contrato objeto da lide, inclusive das cobranças mensais, bem como, que os Réus abstenham-se de lançar o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, bem como: a) condenar solidariamente a parte Ré, a devolução dos valores pagos pelos autores, no valor de R$ 11.134,75 (onze mil cento e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos); b) condenar solidariamente a parte Ré ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão dos prejuízos causados a parte autora, no valor de R$ 9.705,36 (nove mil setecentos e cinco reais e trinta e seis centavos); c) condenar solidariamente as Rés ao pagamento de indenização por danos morais, em razão dos constrangimentos causados a parte autora, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); d) condenar a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 20 % (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. Sobre o valor da condenação incidem: correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês. Quanto à correção monetária o termo inicial é distinto: (a) data do evento danoso, data do efetivo prejuízo (STJ, súm. 43), para a indenização por danos materiais; e (b) a data da publicação desta sentença (STJ, súm. 362), para a compensação por danos morais. Incidirá ainda o juros de mora de 1% ao mês em ambas as condenações, a contar da citação. (...)” Após interposição de recursos de Apelação da parte ré, foi proferido Acórdão no Id 419602988, no sentido de negar provimento ao apelo. Certificado o trânsito em julgado Id - 419603007. A parte autora requereu o início da fase de cumprimento de sentença, através de petição constante no Id’s - 420226715 / 428795595, para fim de cumprimento da obrigação de pagar, composta das verbas referentes ao dano moral, material e restituição de valores, acrescido de honorários advocatícios, no valor total de: R$ 87.285,40 (oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). Ato ordinatório expedido no Id 421922837, dando ciência às partes do retorno dos autos do TJ/BA Despacho proferido no Id 434040899, na forma do artigo 523 do CPC -intimação para pagamento. A parte ré apresentou petição no Id 432847564 requerendo a juntada de instrumento de procuração no Id 432847565 e documentos nos Id’s 438555000, 438555001 e 438555002, referente ao depósito judicial no valor de R$ 76.150,65 (setenta e seis mil, cento e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos) e registro de bloqueio no valor de R$ 11.134,80 (onze mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Juntou planilha de cálculos no Id - 431242595. Ato ordinatório expedido, na forma do artigo 523 do CPC -intimação para pagamento - no Id 432439253. A parte ré/executada se manifestou no Id - 437241216, no sentido de requerer a juntada de registro de depósito judicial, correspondente ao pagamento da condenação, no valor total de no valor total de: R$ 77.647,54 (setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), com depósito judicial realizado no Id - 437241218. Em seguida, a parte autora no Id - 438636646, requereu o levantamento do alvará e prosseguimento do feito, em relação ao valor remanescente que afirma ser devido pela ré, por conta da alegação de decurso do prazo para pagamento da obrigação de pagar, requerendo, por conseguinte, a incidência da multa e honorários advocatícios, do artigo 523 do CPC. Decisão proferida no Id - 446721252, contendo o seguinte comando: “Da leitura dos documentos colacionados pela parte ré nos Id’s: 438555001 e 438555002, consta a informação de que se trata de “comprovante de pagamento da condenação” (sic), conclui-se, portanto, tratar-se o depósito efetuado no valor incontroverso, no total de R$ 87.285,45 (oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Assim sendo, autorizo a expedição de alvará, de logo, referente ao valor incontroverso de R$ 87.285,45 (oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em favor da parte ora exequente (procuração Id - 121835803).,No tocante ao alegado valor residual (R$ 3.242,62 (três mil e duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), intime-se a(s) parte(s) ré(s)/executada(s) - RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e R S REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI para efetuar o pagamento do valor complementar, na forma do artigo 523, §2º do CPC, ou, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação nos termos dos artigo 525 do CPC, com o devido recolhimento das custas (código 36013), sob pena de não conhecimento.” Expedido alvará no Id - 448384292, no valor de R$ 76.926,08 (setenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e oito centavos). A parte ré no Id - 450024831 procedeu com a juntada de comprovante de depósito judicial no valor remanescente de R$ 3.242,62 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos). A parte autora peticionou no Id - 450037165 requerendo o levantamento do valor remanescente. Assim vieram os autos conclusos. Decido. Da leitura dos autos, verifica-se que a parte ré, ora executada, devidamente intimada para pagar o valor remanescente indicado pelo exequente, ou, querendo, apresentar impugnação, efetuou depósito judicial no valor de R$ 3.242,62 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), para fins de satisfação do débito exequendo. Diante destas considerações, verifica-se que a obrigação de pagar, acrescida de honorários advocatícios sucumbenciais encontra-se satisfeita. De acordo com o art. 924 do CPC/2015, encerra-se a execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; A satisfação e quitação são formas de extinção da dívida executada. Assim, ocorrida a hipótese no caso em tela, por consequência, se faz necessário reconhecer a extinção da dívida original e resolver a fase executiva, ao menos com relação à obrigação de pagar, honorários advocatícios sucumbenciais, que só produz efeito quando declarada por sentença, consoante preconiza o art. 925, do CPC: Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Desse modo, com fundamento nos arts. 924, II e 925 do CPC/2015, verifica-se que a obrigação de pagar foi satisfeita integralmente. Pelo exposto, com fulcro nos arts. 924, II e 925 do CPC/2015, julgo EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação remanescente estabelecida no título executivo judicial, que trata da obrigação de pagar, honorários de sucumbência devendo ser expedido, de logo, o competente alvará (procuração Id -121835803), do valor depositado judicialmente, R$ R$ 3.242,62 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), Id: 450024833. COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, importante salientar, por fim, que diante da ausência de diligência da parte exequente e da inexistência de notícia do descumprimento da sentença, resta tão somente a determinação de arquivamento do feito, em relação a este capítulo. Verifique-se a regularidade quanto ao pagamento das custas processuais. Após, arquive-se. P. I. Cumpra-se. Salvador, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE LIMA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES GEAMBASTIANI em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de R S REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 22/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE LIMA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES GEAMBASTIANI em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de R S REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

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