Cumprimento de sentença 8000146-28.2017.8.05.0216 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000146-28.2017.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Givaneide Alves De Carvalho Dos Santos Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447) Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000146-28.2017.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS registrado(a) civilmente como AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS (OAB:BA41447) RECORRIDO: GIVANEIDE ALVES DE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000146-28.2017.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Rio Real Trata-se de Ação Negatório de Débito c/c Danos Morais, promovida por GIVANEIDE ALVES DE CARVALHO DOS SANTOS, em desfavor de BANCO BRADESCO /SA, todos qualificados. O feito foi sentenciado em 23/09/2023 (ID 409637851). O réu interpôs recurso inominado, o qual foi julgado em 19/04/2024 (ID 454238996), mantendo a sentença em todos os seus termos. Inconformada, a parte ré/recorrente interpôs Embargos de Declaração, o qual, da mesma forma, foi rejeitado pela Turma Recursal. Em ID 458039135, a parte ré apresenta manifestação, comprovando o pagamento voluntário da quantia que entende devida. Devidamente intimada, a parte autora manifestou-se em ID 466836894, requerendo fosse iniciada a fase de cumprimento de sentença. Além disso, indica que não concorda com os valores depositados pelo réu, apresentando o valor que entende devido e os respectivos cálculos. Em paralelo, requer o levantamento dos valores entendidos como incontroversos. Assim, DETERMINO: 1 – ALTERE-SE a classe processual para “Cumprimento de Sentença”. 2 – CORRIJA-SE os Polos da Demanda, tendo em vista a cristalina inversão. 3 – Na forma do artigo 512, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 4 – Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Também será acrescido ao valor multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5 – Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, § 1º, CPC), bem como via sistema RENAJUD (art. 835, IV, CPC). 6 – EXPEÇA-SE o alvará do valor incontroverso, depositado pelo Executado em ID 467147126. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão da fase de conhecimento que originou o cumprimento de sentença e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado. RIO REAL, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Givaneide Alves De Carvalho Dos Santos Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447) Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação:... Assim, DETERMINO: 1 – ALTERE-SE a classe processual para “Cumprimento de Sentença”. 2 – CORRIJA-SE os Polos da Demanda, tendo em vista a cristalina inversão. 3 – Na forma do artigo 512, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000146-28.2017.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Rio Real intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 4 – Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Também será acrescido ao valor multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5 – Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, § 1º, CPC), bem como via sistema RENAJUD (art. 835, IV, CPC). 6 – EXPEÇA-SE o alvará do valor incontroverso, depositado pelo Executado em ID 467147126. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão da fase de conhecimento que originou o cumprimento de sentença e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado.

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIVANEIDE ALVES DE CARVALHO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIVANEIDE ALVES DE CARVALHO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GIVANEIDE ALVES DE CARVALHO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIVANEIDE ALVES DE CARVALHO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIVANEIDE ALVES DE CARVALHO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 01/11/2024.

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