Execução Fiscal 0006078-10.2002.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0006078-10.2002.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARMARINHO FLORAMORIM LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de Conselho Regional de Far do Est da Bahia Crf Ba em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de ARMARINHO FLORAMORIM LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de Conselho Regional de Far do Est da Bahia Crf Ba em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de Conselho Regional de Far do Est da Bahia Crf Ba em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Armarinho Floramorim Ltda - Me Exequente: Conselho Regional De Far Do Est Da Bahia Crf Ba Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FAR DO EST DA BAHIA CRF BA EXECUTADO: ARMARINHO FLORAMORIM LTDA - ME 0006078-10.2002.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0006078-10.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:30

Devolvidos os autos

09/01/2020, 13:19

Reativação

29/10/2019, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Remessa

21/09/2018, 00:00

Remessa

20/09/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 14:30

Despacho

•04/10/2024, 14:30

—

Decorrido prazo de ARMARINHO FLORAMORIM LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Conselho Regional de Far do Est da Bahia Crf Ba em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARMARINHO FLORAMORIM LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Conselho Regional de Far do Est da Bahia Crf Ba em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Conselho Regional de Far do Est da Bahia Crf Ba em 28/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Reativação

Publicação

Remessa

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