Ação Penal - Procedimento Sumário 0300305-09.2019.8.05.0040 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0300305-09.2019.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Joelida Enedina Gomes Dos Santos Reu: Manoel Leonidas Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camamu 1º Vara Criminal Praça Pirajá da Silva ° 437, Centro - CEP 45445-000, Fone: (73) 3255-2210, Camamu-BA - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0300305-09.2019.8.05.0040 Classe-Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Ameaça, Competência da Justiça Estadual] Vítima do Fato: JOELIDA ENEDINA GOMES DOS SANTOS e outros REU: Manoel Leonidas dos Santos Prazo: 15 Citando: MANOEL LEONIDAS DOS SANTOS, portador do CPF nº 081.687.415-87, RG 86407775, SSP/BA, natural de SALVADOR, nascido em 26/04/1953, filho de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS e de JOSE ELESBAO DOS SANTOS, domiciliado no RUA JAIME SAPOLNIK, 1184, APT 1104, IMBUI, CEP 41710045, SALVADOR, BA. Síntese da Denúncia "[...] Assim agindo, ou seja, perpetrando o crime de ameaça, no âmbito familiar, contra a sua companheira, nos termos do artigo 7º, inciso II e V, da Lei n. 11.340/06, incidiu o agente delitual MANOEL LEONIDAS DOS SANTOS nas sanções do art. 147, caput, do Código Penal e art. 21 da Lei 3.688/41. Desta feita, o MINISTÉRIO PÚBLICO promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação do réu para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 dias (art. 394, §1º, II e art. 396 e seguintes do CPP), sob pena de revelia, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas ao final arroladas, até sua condenação, por sentença, nas sanções penais correspondentes. De Valença para Camamu, 15 de julho de 2019 FERNANDA CAROLINA GOMES PATARO Promotora de Justiça (em substituição) CAMILA PITA MIRANDA Estagiária de Direito. Rol de Testemunhas/Declarantes: 1. Ana Carolina Gomes Santos (qual. fl. 7 do IP)". Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à ação, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contando do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Camamu-BA, 03 de outubro de 2024. Juiz de Direito: Tiago Lima Selau Analista Judiciário: Vera Lucia Amorim Santos H.C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300305-09.2019.8.05.0040 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Camamu

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de Manoel Leonidas dos Santos em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Manoel Leonidas dos Santos em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Manoel Leonidas dos Santos em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Juntada de Petição de CIENTE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Manoel Leonidas dos Santos (REU)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(60)