Execução Fiscal 0700220-48.2003.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0700220-48.2003.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:00

Baixa Definitiva

05/12/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de ZIRLANDIA VIEIRA DE MOURA SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.

27/10/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Zirlandia Vieira De Moura Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0700220-48.2003.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ZIRLANDIA VIEIRA DE MOURA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0700220-48.2003.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

09/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 11:56

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 11:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

04/10/2024, 11:36

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 11:56

Sentença

•04/10/2024, 11:56

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZIRLANDIA VIEIRA DE MOURA SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

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