Monitória 8000000-90.2015.8.05.0172 - TJBA

Monitória 8000000-90.2015.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Cia Olsen De Tratores Agro Industrial Advogado: Rodrigo Lichs Coelho De Souza (OAB:SC17750) Advogado: Andre Peruzzolo (OAB:SP143567) Reu: Jose Marcos Ribon Prando Advogado: Juliano Hamada (OAB:BA31056) Advogado: Sueli Ayako Morishita Hamada (OAB:BA29950) Reu: Manis Patricia Marques Dos Santos Advogado: Juliano Hamada (OAB:BA31056) Advogado: Sueli Ayako Morishita Hamada (OAB:BA29950) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: MONITÓRIA n. 8000000-90.2015.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI AUTOR: CIA OLSEN DE TRATORES AGRO INDUSTRIAL Advogado(s): RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA (OAB:SC17750), ANDRE PERUZZOLO (OAB:SP143567) REU: JOSE MARCOS RIBON PRANDO e outros Advogado(s): JULIANO HAMADA (OAB:BA31056), SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (OAB:BA29950) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8000000-90.2015.8.05.0172 Monitória Jurisdição: Mucuri Vistos, etc. Trata-se de ação monitória em que a parte autora opôs embargos de declaração contra a sentença que julgou procedente o pedido, sob o fundamento de omissão quanto à incidência de juros de mora e correção monetária. Antes da apreciação dos embargos de declaração, a parte autora juntou aos autos minuta de acordo celebrado com as requeridas, pleiteando a homologação do ajuste. Diante da composição amigável entre as partes, evidenciada pela minuta de acordo apresentada (ID 449772086), verifica-se a perda superveniente de objeto dos embargos de declaração, uma vez que a solução consensual afasta a necessidade de qualquer complemento ou correção da sentença anteriormente proferida. Nesse sentido, é entendimento consolidado que o acordo celebrado entre as partes extingue os embargos de declaração por perda de objeto, posto que os eventuais pontos controvertidos tornam-se irrelevantes diante do ajuste firmado. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que produza os devidos efeitos jurídicos. Caso haja depósito judicial, expeça-se Alvará e intime-se a parte credora. Havendo informação de descumprimento, os autos serão desarquivados sem custas. Proceda-se ao arquivamento do feito não olvidando das baixas necessárias junto ao sistema PJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mucuri/BA, 04 de outubro de 2024. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE PERUZZOLO em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO HAMADA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO HAMADA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE PERUZZOLO em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO HAMADA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE PERUZZOLO em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

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