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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.102,93

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tremedal

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TREMEDAL

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 07/05/2026 23:59.

Expedição de citação.

Expedição de citação.

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 25/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(71)