Cumprimento de sentença 8000157-32.2019.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

AURINA DELVA NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

COELABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA VIVAS CONCEICAO

OAB/BA 61225·CPF·Representa: Réu

BETANIA ROCHA RODRIGUES

OAB/BA 15356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AURINA DELVA NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

COELABA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:04

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:49

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 11:03

Expedido alvará de levantamento

31/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA CLARA VIVAS CONCEICAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 11:03

Despacho

•27/02/2026, 13:05

10/04/2026, 02:04

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:49

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 11:03

Expedido alvará de levantamento

31/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA CLARA VIVAS CONCEICAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:57

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de informação de pagamento

13/03/2026, 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 13:26

Expedição de intimação.

27/02/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:07

Processo Desarquivado

27/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 12/08/2025 23:59.

23/08/2025, 20:45

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 12/08/2025 23:59.

23/08/2025, 20:45

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 12/08/2025 23:59.

23/08/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:42

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:42

Expedição de intimação.

22/08/2025, 12:41

Expedição de intimação.

09/07/2025, 12:34

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:18

Juntada de decisão

09/07/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2025, 08:47

Expedição de intimação.

26/03/2025, 08:45

Juntada de certidão

26/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:57

Expedição de intimação.

22/01/2025, 09:29

Desentranhado o documento

13/01/2025, 11:25

Publicado Intimação em 08/10/2024.

27/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Aurina Delva Nascimento Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Maria Clara Vivas Conceicao (OAB:BA61225) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAMU Praça Pirajá da Silva, 437, Centro, Cidade de Camamu/BA. CEP 45.445-000. - Tel./Fax: (73) 3255-2203 Processo nº: 8000157-32.2019.8.05.0040 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: AURINA DELVA NASCIMENTO REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte ré acostou aos autos o Recurso Inominado anexado ao id (442135645). O referido é verdadeiro e dou fé... ATO ORDINATÓRIO. Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: intimo a parte autora para, querendo, contrarrazoar no prazo de 10 (dez) dias. Camamu(Ba) 4 de outubro de 2024 Jussiara Rita dos Réis Nascimento Escrivã Myrla Nunes Santos Estagiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000157-32.2019.8.05.0040 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Camamu

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:18

Publicado Intimação em 15/04/2024.

13/04/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 12:32

Expedição de intimação.

11/04/2024, 09:03

Embargos de declaração não acolhidos

08/04/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:39

Publicado Intimação em 16/01/2024.

29/01/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 11:51

Expedição de intimação.

15/01/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 17:13

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de AURINA DELVA NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 20:33

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 12:03

Publicado Despacho em 06/06/2023.

07/06/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:21

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2020, 23:10

Publicado Intimação em 02/03/2020.

03/03/2020, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 14:32

Publicado Intimação em 11/03/2019.

17/05/2019, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 04:55

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2019, 21:04

Juntada de Petição de contestação

08/04/2019, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2019, 09:36

Expedição de intimação.

07/03/2019, 10:29

Expedição de citação.

07/03/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 16:18

Petição

•13/06/2025, 10:03

Decisão

•22/05/2025, 17:14

Decisão

•22/05/2025, 17:14

Decisão

•22/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:47

Decisão

•16/04/2025, 17:27

Decisão

•16/04/2025, 17:27

Decisão

•16/04/2025, 17:27

Decisão

•08/04/2024, 11:01

Sentença

•12/01/2024, 17:13

Despacho

•05/06/2023, 09:53

Despacho

•03/12/2019, 14:32