Execução Fiscal 8001806-21.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.249,52

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

ANTONIO AILTON L. DE LIMA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRED FERREIRA LEAO

OAB/BA 33567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

ANTONIO AILTON L. DE LIMA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

ANTONIO AILTON L. DE LIMA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:22

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:22

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/04/2026, 12:47

Desentranhado o documento

10/04/2026, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 11:28

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:13

Juntada de Ofício

10/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

30/01/2026, 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de certidão

02/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de ofício

02/09/2025, 16:28

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2025, 10:44

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:22

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:22

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/04/2026, 12:47

Desentranhado o documento

10/04/2026, 12:47

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 11:28

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:13

Juntada de Ofício

10/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

30/01/2026, 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de certidão

02/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de ofício

02/09/2025, 16:28

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2025, 10:44

Juntada de certidão

22/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de ANTONIO AILTON L. DE LIMA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:00

Processo Desarquivado

25/05/2025, 00:06

Publicado Sentença em 28/04/2025.

13/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

13/05/2025, 01:21

Juntada de certidão

27/04/2025, 17:23

Comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 14:04

Comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/04/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 12:10

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 15:39

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 23:27

Processo Desarquivado

16/11/2024, 23:14

Decorrido prazo de ANTONIO AILTON L. DE LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:45

Publicado Decisão em 08/10/2024.

27/10/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Antonio Ailton L. De Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001806-21.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO AILTON L. DE LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001806-21.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 12:39

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 12:39

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/10/2024, 11:51

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:51

Arquivado Provisoriamente

19/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:54

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de ANTONIO AILTON L. DE LIMA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:34

Publicado Decisão em 25/06/2024.

09/07/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

09/07/2024, 01:42

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:15

Expedição de decisão.

13/06/2024, 16:08

Expedição de despacho.

05/03/2024, 10:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:55

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:01

Expedição de despacho.

23/10/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:04

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:55

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:24

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2023, 16:42

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 16:41

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:23

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:03

Mandado devolvido Negativamente

23/04/2022, 00:24

Expedição de mandado.

01/04/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:50

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 21:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2021, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 16:42

Expedição de mandado.

10/06/2021, 14:28

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 18:58

Conclusos para decisão

23/04/2020, 09:53

Juntada de certidão

23/04/2020, 09:04

Expedição de intimação.

22/11/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 11:21

Conclusos para despacho

10/04/2018, 11:40

Juntada de certidão

10/04/2018, 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO AILTON L. DE LIMA em 03/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/03/2018, 14:47

Expedição de citação.

30/01/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 16:01

Conclusos para decisão

09/11/2016, 17:14

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 17:14

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Decisão

•04/10/2024, 12:39

Decisão

•04/10/2024, 12:39

Decisão

•04/10/2024, 12:39

Decisão

•13/06/2024, 16:08

Decisão

•05/03/2024, 10:23

Despacho

•23/10/2023, 13:01

Despacho

•10/08/2023, 10:04

Despacho

•24/04/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:03

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Decisão

•04/10/2024, 12:39

Decisão

•04/10/2024, 12:39

Decisão

•04/10/2024, 12:39

Decisão

•13/06/2024, 16:08

Decisão

•05/03/2024, 10:23

Despacho

•23/10/2023, 13:01

Despacho

•10/08/2023, 10:04

Despacho

•24/04/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 13:50

Despacho

•13/01/2021, 18:58

Despacho

•19/07/2018, 11:21

Despacho

•13/03/2017, 16:01