Alvará Judicial 0000017-08.2014.8.05.0171 - TJBA

Alvará Judicial 0000017-08.2014.8.05.0171 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ronaldo Novaes Silva Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Apelante: Verailza Santos Novais Advogado: Joaquim Alves Pereira Neto (OAB:BA27921) Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Apelante: Nubia Magaly Novaes Silva Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Apelante: Roque Herbet Novaes Silva Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Apelante: Neilson Novaes Silva Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Apelado: Jose Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 0000017-08.2014.8.05.0171 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ APELANTE: RONALDO NOVAES SILVA e outros (4) Advogado(s): JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO registrado(a) civilmente como JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (OAB:BA27921), EDUARDO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA42783) APELADO: JOSE SANTOS SILVA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000017-08.2014.8.05.0171 Alvará Judicial Jurisdição: Andaraí Vistos etc. Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL proposto por VERAILZA SANTOS NOVAIS, NÚBIA MAGALY NOVAES SILVA, RONALDO NOVAES SILVA, NEILSON NOVAES SILVA e ROQUE HERBET NOVAES SILVA, objetivando o levantamento de valores junto ao Consórcio dos Concessionários Volkswagen - DISAL Administradora de Consórcios LTDA, referentes à cota de consórcio do falecido JOSÉ SANTOS SILVA. Alegam os requerentes que são respectivamente viúva e filhos do de cujus, falecido em 02/09/2009, o qual era titular da cota nº 069.2 do grupo 1897 do referido consórcio. O consórcio informou nos autos (ID 369736870) que há disponível para devolução o valor de R$ 4.812,68 (quatro mil, oitocentos e doze reais e sessenta e oito centavos). É o relatório. Fundamento e Decido. A documentação acostada aos autos comprova que os requerentes são os únicos herdeiros do falecido JOSÉ SANTOS SILVA, conforme certidão de óbito e demais documentos apresentados. O consórcio confirmou a existência de valores a serem restituídos e informou o montante disponível. Assim, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor dos requerentes VERAILZA SANTOS NOVAIS, NÚBIA MAGALY NOVAES SILVA, RONALDO NOVAES SILVA, NEILSON NOVAES SILVA e ROQUE HERBET NOVAES SILVA, autorizando-os a proceder ao levantamento do valor de R$ 4.812,68 (quatro mil, oitocentos e doze reais e sessenta e oito centavos) junto ao Consórcio dos Concessionários Volkswagen - DISAL Administradora de Consórcios LTDA, referente à cota nº 069.2 do grupo 1897, que pertencia ao falecido JOSÉ SANTOS SILVA. O valor deverá ser dividido na proporção de 50% para a viúva e 50% divididos igualmente entre os filhos. Sem custas remanescentes. Expeça-se o competente alvará judicial. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De Piatã para ANDARAÍ/BA, 25 de novembro de 2024. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU JUÍZA DE DIREITO - em substituição

29/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO NOVAES SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SANTOS SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NUBIA MAGALY NOVAES SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE HERBET NOVAES SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEILSON NOVAES SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERAILZA SANTOS NOVAIS em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(17)