Procedimento Comum Cível 8003210-20.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 127.697,90

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

EVANNI DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 57535·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

EVANNI DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 12:18

Expedição de intimação.

08/10/2025, 14:04

Expedição de intimação.

08/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

26/09/2025, 23:29

Juntada de Petição de contra-razões

14/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/06/2025 23:59.

08/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

08/07/2025, 17:53

Expedição de intimação.

25/04/2025, 14:16

Expedição de intimação.

25/04/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 14:51

Expedição de intimação.

21/03/2025, 10:18

Expedição de intimação.

21/03/2025, 10:18

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 12:18

Expedição de intimação.

08/10/2025, 14:04

Expedição de intimação.

08/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

26/09/2025, 23:29

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:15

Sentença

•06/03/2025, 00:08

14/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/06/2025 23:59.

08/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

08/07/2025, 17:53

Expedição de intimação.

25/04/2025, 14:16

Expedição de intimação.

25/04/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 14:51

Expedição de intimação.

21/03/2025, 10:18

Expedição de intimação.

21/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 12:45

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2025, 00:08

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:55

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:54

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:18

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de EVANNI DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

09/02/2025, 10:58

Publicado Intimação em 30/01/2025.

02/02/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/02/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 00:42

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:50

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Evanni De Oliveira Andrade Dos Santos Advogado: Yvabelle Mayane De Oliveira Santos (OAB:BA57535) Interessado: Municipio De Itabuna Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003210-20.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTERESSADO: EVANNI DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s): YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA57535) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABUNA e outros Advogado(s): DECISÃO DECISÃO/DESPACHO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003210-20.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Concedida a tutela antecipada e a gratuidade da justiça. Nos termos do documento de detalhamento da ordem de Bloqueio, bem como da Decisão que o deferiu, foi realizada a constrição da importância de R$ 97.679,90 (noventa e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos), nas contas do Estado da Bahia. Não obstante, suspendo a apreciação do pedido de expedição de alvará. INTIME-SE a parte autora para manifestar-se a respeito da informação de cumprimento espontâneo da obrigação de fazer ao ID 462999249 (prazo de 10 dias). Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 27 de setembro de 2024.

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 06:30

Publicado Intimação em 04/09/2024.

18/09/2024, 06:30

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:32

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:15

Mandado devolvido Positivamente

05/09/2024, 16:00

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2024, 11:00

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:13

Expedição de intimação.

02/09/2024, 10:04

Expedição de intimação.

02/09/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

22/07/2024, 22:35

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:06

Expedição de intimação.

22/07/2024, 14:06

Expedição de intimação.

22/07/2024, 14:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.

21/07/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

17/07/2024, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:54

Mandado devolvido Positivamente

09/07/2024, 08:00

Mandado devolvido Positivamente

05/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:39

Expedição de intimação.

04/07/2024, 16:51

Expedição de intimação.

04/07/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 22:55

Decorrido prazo de EVANNI DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

29/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

28/06/2024, 20:08

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

27/06/2024, 09:39

Expedição de citação.

27/06/2024, 08:25

Expedição de citação.

27/06/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:25

Expedição de citação.

27/06/2024, 08:21

Expedição de citação.

27/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de EVANNI DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

22/05/2024, 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

18/05/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

18/05/2024, 14:14

Mandado devolvido Positivamente

16/05/2024, 16:00

Mandado devolvido Positivamente

15/05/2024, 11:00

Expedição de citação.

14/05/2024, 09:24

Expedição de citação.

14/05/2024, 09:24

Expedição de intimação.

14/05/2024, 09:21

Expedição de intimação.

14/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

02/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:06

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2024, 18:06

Expedição de intimação.

02/05/2024, 18:02

Expedição de intimação.

02/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:01

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 21:36

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2024, 16:10

Expedição de intimação.

19/04/2024, 17:42

Expedição de intimação.

19/04/2024, 17:42

Mandado devolvido Positivamente

19/04/2024, 11:00

Expedição de intimação.

19/04/2024, 09:12

Expedição de intimação.

19/04/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 04:25

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2024, 16:05

Declarada incompetência

08/04/2024, 18:41

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2024, 13:07

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 13:07

Despacho

•17/01/2025, 00:42

Decisão

•28/09/2024, 13:05

Decisão

•28/08/2024, 15:30

Despacho

•03/07/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:25

Decisão

•13/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 18:06

Decisão

•18/04/2024, 21:53

Decisão

•09/04/2024, 14:02

Decisão

•08/04/2024, 18:41