Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 8004882-63.2024.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 8004882-63.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ZELANDIO CARDOSO DE LIMA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de ZELANDIO CARDOSO DE LIMA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 17:54

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/02/2025 23:59.

28/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:34

Juntada de certidão

28/03/2025, 08:34

Expedição de decisão.

10/01/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:45

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:45

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Zelandio Cardoso De Lima Advogado: Ivanilson De Souza Pontes (OAB:BA23447) Executado: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8004882-63.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: ZELANDIO CARDOSO DE LIMA Advogado(s): IVANILSON DE SOUZA PONTES registrado(a) civilmente como IVANILSON DE SOUZA PONTES (OAB:BA23447) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DECISÃO DECISÃO/DESPACHO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004882-63.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal - 8004882-63.2024.8.05.0113 – requerida pela parte acima epigrafada, relativos à Execução Fiscal de Dívida Ativa Tributária em que figura como parte Exequente o Município de Itabuna, com vistas a satisfação do crédito tributário ali consignado, conforme Certidão de Dívida Ativa – CDA respectiva. Inicialmente, torno sem efeito a decisão de ID 461231662, tendo em vista erro material apontado. Do compulsar dos autos, verificou-se que a referida Execução Fiscal, de nº 0303505-72.2014.8.05.0113, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. Dispositivo Assim, ante a INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, remetam-se os autos à 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca de Itabuna, para que sejam distribuídos por dependência. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 12 de setembro de 2024.

09/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2024, 11:40

Declarada incompetência

12/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:59

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 09:45

Decisão

•04/10/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Zelandio Cardoso De Lima Advogado: Ivanilson De Souza Pontes (OAB:BA23447) Executado: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8004882-63.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: ZELANDIO CARDOSO DE LIMA Advogado(s): IVANILSON DE SOUZA PONTES registrado(a) civilmente como IVANILSON DE SOUZA PONTES (OAB:BA23447) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DECISÃO DECISÃO/DESPACHO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004882-63.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal - 8004882-63.2024.8.05.0113 – requerida pela parte acima epigrafada, relativos à Execução Fiscal de Dívida Ativa Tributária em que figura como parte Exequente o Município de Itabuna, com vistas a satisfação do crédito tributário ali consignado, conforme Certidão de Dívida Ativa – CDA respectiva. Inicialmente, torno sem efeito a decisão de ID 461231662, tendo em vista erro material apontado. Do compulsar dos autos, verificou-se que a referida Execução Fiscal, de nº 0303505-72.2014.8.05.0113, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. Dispositivo Assim, ante a INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, remetam-se os autos à 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca de Itabuna, para que sejam distribuídos por dependência. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 12 de setembro de 2024.

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ZELANDIO CARDOSO DE LIMA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZELANDIO CARDOSO DE LIMA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(18)