Agravo de Instrumento 8029347-24.2023.8.05.0000 - TJBA

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 09:55

Baixa Definitiva

18/11/2024, 09:55

Juntada de ofício

18/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_Acordão_AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 80

18/10/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Luis Augusto Souza De Oliveira Advogado: Maria Auxiliadora Freitas Teixeira (OAB:BA30401-A) Advogado: Caio Passos De Lemos (OAB:BA32025-A) Agravado: Denise Viana Santos Agravado: L.v.s.d.o. Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8029347-24.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: LUIS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA, CAIO PASSOS DE LEMOS AGRAVADO: DENISE VIANA SANTOS e outros Advogado(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR INCAPAZ E PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MAIOR INCAPAZ NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO GENITOR. INOBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS RESPEITANDO A CAPACIDADE DO GENITOR PORÉM SEM INVIABILIZAR O SUSTENTO DA ALIMENTADO. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DO AGRAVADO PELO GENITOR. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE tão somente para reduzir os alimentos arbitrados para o percentual de 10% (dez por cento) dos vencimentos e vantagens recebidas pelo Agravante, com a manutenção do pagamento de seu plano de saúde do Agravado, mantendo-se os demais termos da decisão de origem. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 8029347-24.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8029347-24.2023.8.05.0000, da comarca de Salvador, em que figuram como Agravante Luiz Augusto Souza de Oliveira e como Agravado L.V.S.D.O. representado por Denise Viana Santos. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso, ante as razões a seguir expostas. Sala de Sessões, em de de 2024. Des. Roberto Maynard Frank Relator

17/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:15

Conhecido o recurso de LUIS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 465.721.635-04 (AGRAVANTE) e provido em parte

10/10/2024, 21:24

Conhecido o recurso de LUIS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 465.721.635-04 (AGRAVANTE) e provido em parte

09/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 14:21

Deliberado em sessão - julgado

07/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:51

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/09/2024, 16:43

Solicitado dia de julgamento

06/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_DESPACHO_AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8

06/06/2024, 13:16

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:24

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_DESPACHO_8029347_24.2023.8.05.0000

08/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:16

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luis Augusto Souza De Oliveira Advogado: Maria Auxiliadora Freitas Teixeira (OAB:BA30401-A) Advogado: Caio Passos De Lemos (OAB:BA32025-A) Agravado: Denise Viana Santos Agravado: L.v.s.d.o. Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 8029347-24.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

22/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:04

Juntada de acesso aos autos

10/01/2024, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de 823_8029347_24.2023.8.05.0000.AI. Alimentos.

09/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

30/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 13:48

Publicado Despacho em 14/12/2023.

15/12/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:16

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:27

Publicado Despacho em 13/11/2023.

14/11/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/11/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:34

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 04:50

Juntada de Petição de 532 80293472420238050000AI CIENCIA DE REMESSA E DILIGENCIA CONTRARRAZOES

18/10/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:14

Publicado Despacho em 20/09/2023.

21/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/09/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:56

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2023, 08:20

Juntada de certidão

18/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO.

09/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 19:13

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 19:24

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:13

Juntada de ofício

22/06/2023, 12:34

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2023, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:27

Inclusão do Juízo 100% Digital

14/06/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 16:44

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de ofício

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_Acordão_AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 80

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conhecido o recurso de LUIS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 465.721.635-04 (AGRAVANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de LUIS AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 465.721.635-04 (AGRAVANTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão

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