Execução Fiscal 8097247-26.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.138,16

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EXPERTISE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 18:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 15:40

Juntada de recibo (sisbajud)

30/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de EXPERTISE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:41

Publicado Decisão em 17/06/2025.

26/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2026, 17:22

Expedição de decisão.

24/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:52

Processo Desarquivado

16/10/2025, 14:52

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:43

Despacho

•06/04/2026, 17:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/04/2026, 18:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 15:40

Juntada de recibo (sisbajud)

30/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de EXPERTISE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:41

Publicado Decisão em 17/06/2025.

26/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2026, 17:22

Expedição de decisão.

24/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:52

Processo Desarquivado

16/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/10/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:14

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 15:51

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:51

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:27

Processo Desarquivado

13/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:28

Decorrido prazo de EXPERTISE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 16/02/2024 23:59.

29/02/2024, 21:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

28/02/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

28/02/2024, 04:11

Arquivado Provisoramente

06/02/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Expertise Servicos Administrativos Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097247-26.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097247-26.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 18:15

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 18:15

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 13:32

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

18/09/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 17:56

Conclusos para despacho

18/09/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 07:56

Decisão

•24/03/2026, 17:22

Decisão

•24/03/2026, 17:22

Decisão

•13/06/2025, 15:51

Decisão

•13/06/2025, 15:51

Decisão

•13/06/2025, 15:51

Decisão

•17/01/2024, 18:15

Decisão

•17/01/2024, 18:15

Decisão

•17/01/2024, 18:15

Despacho de citação por AR Digital

•18/09/2020, 17:56