Execução de Título Extrajudicial 0006650-86.1979.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0006650-86.1979.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Manoel Joaquim De Carvalho Cia Ltda Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Executado: Joaquim Pereira Da Costa Lino Advogado: Genysson Santos Araujo (OAB:BA20303) Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0006650-86.1979.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO CIA LTDA INTERESSADO: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA LINO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0006650-86.1979.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Mediante Petitório de ID. 380972547/Doc. 432, de 13.04.2023, o Vindicante reiterara os termos dos Peticionamentos de IDs. 235983685, 235983682 e 235983678, nos quais pugnara pela Adjudicação de um dos imóveis penhorados, denominado "Fazenda Bela Vista", sito na Zona do Vargito, Município do Camacã/BA, visando garantir mínimo de efetividade à Execução e baixa parcial ao crédito Executado. Entretanto, perlustrando o caderno procedimental, verifica-se que, no Petitum de 29.03.2023 (ID. 377941503/Doc. 426), a União se pronunciara asseverando que ingressara com Ação de Execução contra Sr. Joaquim Pereira Lino (Executado na presente Demanda), em tramite perante a 1º Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna, sob o nº 0000450-65.1983.4.01.330, onde teria sido garantido o acordo, com a hipoteca datada de 17.08.1972 (imóvel denominado Bela Vista) e cujo valor da dívida, atualizado até novembro de 2016, seria no montante de R$320.216,82 (trezentos vinte mil, duzentos dezesseis reais, oitenta dois centavos), requerendo, por conseguinte, fosse indeferido o o eventual pleito de adjudicação do imóvel penhorado, nestes autos, à parte Exequente, até que fosse decidida a "antecedência" da penhora da União. Destarte, face as razões esposadas, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, pelo prazo de 06 (seis) meses, ao passo que ORDENO seja oficiado o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camacã para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, a ordem cronológica das Penhoras efetivadas no imóvel de matrícula nº 100, datada de 17.05.1976, denominado "Fazenda Bela Vista", sito na Zona do Vargito, Município do Camacã/BA. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oficie-se. Salvador (BA), 28 de novembro de 2023. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular ByCM

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:06

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

20/10/2021, 00:00

Publicação

11/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2021, 00:00

Outras Decisões

26/07/2021, 00:00

Petição

21/05/2020, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Publicação

10/09/2018, 00:00

Petição

06/09/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 14:16

Despacho

•27/03/2026, 10:56