Embargos de Declaração Cível 0501037-26.2018.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.604,12

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ

Autor

DUDUZAO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ

CPF

Autor

EDUARDO LEMOS DE BULHOES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ

Autor

DUDUZAO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ

CPF

Autor

EDUARDO LEMOS DE BULHOES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

EDUARDO LEMOS DE BULHOES

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANTONIO BARRETO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:07

Baixa Definitiva

23/04/2024, 11:07

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:07

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:06

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 21:27

Não conhecido o recurso de EDUARDO LEMOS DE BULHÕES (EMBARGANTE)

16/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO LEMOS DE BULHÕES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:06

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 15:11

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:43

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 01:08

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:07

Baixa Definitiva

23/04/2024, 11:07

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:07

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:06

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 03:18

Documentos

Petição

•18/03/2024, 22:46

Decisão

•18/03/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 21:27

Não conhecido o recurso de EDUARDO LEMOS DE BULHÕES (EMBARGANTE)

16/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO LEMOS DE BULHÕES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:06

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 15:11

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:43

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 13:02

Outras Decisões

08/08/2023, 09:36

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de Antonio Barreto Silva em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO LEMOS DE BULHÕES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 12:24

Publicado Ementa em 16/06/2023.

17/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 13:37

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:01

Incluído em pauta para 05/06/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

24/05/2023, 17:48

Solicitado dia de julgamento

22/05/2023, 14:02

Solicitado dia de julgamento

19/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ em 11/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO LEMOS DE BULHÕES em 11/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:09

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2023, 08:54

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

24/03/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2023, 16:58

Distribuído por dependência

10/03/2023, 16:58

Decisão

•16/03/2024, 09:28

Decisão

•08/08/2023, 13:02

Decisão

•08/08/2023, 09:36

Petição

•28/06/2023, 19:06

Acórdão

•15/06/2023, 09:57

Despacho

•15/03/2023, 16:04

Despacho

•15/03/2023, 11:36