Execução Fiscal 0750231-38.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 11.116,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

J. ALVES TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:29

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:08

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:08

Expedição de intimação.

14/10/2025, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2025, 11:24

Expedição de decisão.

10/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

27/10/2024, 14:39

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:29

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:08

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 10:55

Sentença

•13/10/2025, 12:42

Reportar Problema

legal

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14/10/2025, 14:08

Expedição de intimação.

14/10/2025, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2025, 11:24

Expedição de decisão.

10/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

27/10/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: J. Alves Transportes Ltda Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0750231-73.2012.8.05.0039 para 0750231-38.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0750231-38.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:57

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/08/2021, 00:00

Mero expediente

01/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 03:55

Decisão

•10/01/2025, 11:24

Decisão

•10/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:08

Despacho

•01/07/2021, 15:11