Execução Fiscal 0793202-45.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0793202-45.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:14

Juntada de certidão

26/09/2025, 20:19

Decorrido prazo de HUGO KAUFMANN S/A em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:22

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2025, 09:22

Expedição de E-Carta.

22/05/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de HUGO KAUFMANN S/A em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:16

Publicado Sentença em 08/10/2024.

15/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

15/10/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Hugo Kaufmann S/a Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793202-45.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HUGO KAUFMANN S/A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0793202-45.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:31

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Partes do Processo(23)

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HUGO KAUFMANN S/A em 03/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUGO KAUFMANN S/A em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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