Execução Fiscal 0751112-85.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0751112-85.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:50

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de SINVAL VIEIRA DA SILVA FILHO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:12

Baixa Definitiva

19/02/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 16:11

Juntada de Informações

19/02/2025, 12:06

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Sinval Vieira Da Silva Filho Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751112-85.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SINVAL VIEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0751112-85.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 13:18

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 13:18

Sentença

•04/10/2024, 13:18

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SINVAL VIEIRA DA SILVA FILHO em 19/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Juntada de Informações

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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