Execução Fiscal 0816585-57.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.033,74

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FABIO RAMOS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO RAMOS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de FABIO RAMOS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de FABIO RAMOS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:48

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:14

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 10:48

Baixa Definitiva

16/10/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 07:55

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

03/08/2025, 07:55

Expedição de E-Carta.

27/07/2025, 21:46

Expedição de E-Carta.

27/07/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 20:31

Expedição de despacho.

23/01/2025, 09:06

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de FABIO RAMOS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de FABIO RAMOS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de FABIO RAMOS RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:48

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:14

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 20:31

Despacho

•04/10/2024, 18:45

17/10/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 10:48

Baixa Definitiva

16/10/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 07:55

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

03/08/2025, 07:55

Expedição de E-Carta.

27/07/2025, 21:46

Expedição de E-Carta.

27/07/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 20:31

Expedição de despacho.

23/01/2025, 09:06

Expedição de despacho.

17/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de FABIO RAMOS RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:16

Publicado Sentença em 08/10/2024.

15/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

15/10/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fabio Ramos Ribeiro Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0816585-57.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FABIO RAMOS RIBEIRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0816585-57.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:45

Expedição de despacho.

04/10/2024, 18:45

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 13:14

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:23

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/10/2024, 10:31

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

13/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de FABIO RAMOS RIBEIRO em 22/03/2023 23:59.

08/04/2023, 02:46

Publicado Decisão em 28/02/2023.

05/04/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 05:08

Expedição de decisão.

24/02/2023, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 19:51

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 20:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2022, 00:00

Petição

02/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/07/2016, 00:00

Petição

06/04/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2016, 00:00

Mero expediente

30/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2015, 00:00

Despacho

•04/10/2024, 18:45

Sentença

•04/10/2024, 13:14

Sentença

•04/10/2024, 13:14

Sentença

•04/10/2024, 13:14

Decisão

•24/02/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 08:21

Decisão

•12/07/2016, 17:42

Despacho

•30/09/2015, 00:57