Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000519-15.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000519-15.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Edilene Rosa Martins Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520) Requerente: Isabel Verona Dos Santos Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520) Requerente: Jocilene Silva Dos Santos Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520) Requerente: Jucelia Alves Oliveira Santos Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520) Requerente: Maria Silvia Soriano De Souza Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520) Requerente: Marileide Cazais Dos Anjos Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520) Requerente: Zelia Guimaraes Dantas Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000519-15.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: EDILENE ROSA MARTINS e outros (6) Advogado(s) do reclamante: JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA RÉU: DESPACHO Interposta apelação da sentença que julgou extinto o presente feito com resolução do mérito, ex vi do art. art. 487, II, do CPC/15, haja vista o decurso do lapso quinquenal, determino a citação do Estado da Bahia para apresentar contrarrazões ao apelo, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 332, §§ 1º e 4º do CPC/15. Após o decurso do prazo supramencionado, que deverá ser devidamente certificado caso decorra in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC/15 e na Lei 1.060/50, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8000519-15.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pleito de gratuidade da justiça à parte autora. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 25 de março de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/10/2024, 08:45

Juntada de Certidão

04/10/2024, 15:23

Expedição de despacho.

04/10/2024, 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2024, 12:23

Publicado Despacho em 09/04/2024.

08/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 00:17

Expedição de despacho.

04/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:24

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de apelação

21/03/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 12:52

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 16:23

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 18:29

Despacho

•03/04/2024, 15:24

—

Partes do Processo(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Certidão

Expedição de despacho.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Publicado Despacho em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio