Execução Fiscal 0761663-71.2012.8.05.0001 - TJBA

Desentranhado o documento

02/06/2025, 10:59

Processo Desarquivado

02/06/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:55

Remessa dos Autos à Central de Custas

02/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY em 16/02/2024 23:59.

07/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:55

Decorrido prazo de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY em 13/12/2024 23:59.

15/01/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

09/01/2025, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

09/01/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

09/01/2025, 21:24

Publicado Sentença em 29/11/2024.

09/01/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Nivea Izumi Pereira Hosoy Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0761663-71.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0761663-71.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar as custas judiciais pendentes de recolhimento. SALVADOR, 27 de novembro de 2024 LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Servidora autorizada

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Nivea Izumi Pereira Hosoy Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0761663-71.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0761663-71.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. No que pertine aos honorários advocatícios, no particular, entendo que nenhuma pendência remanesce, sendo certo que aqueles lançados na CDA integraram o total do débito pago pela parte executada. Aliás, nesse sentido, se extrai da jurisprudência do TJBA: "(...). III - Desse modo, considerando que o cálculo administrativo do débito já incluiu verba honorária, e tendo sido realizado o pagamento do valor indicado, não há que se falar em condenação da Recorrida ao pagamento da verba honorária de sucumbência prevista no art. 90, do CPC/2015, porquanto que eventual determinação de honorários de sucumbência, que possui a mesma natureza da verba já incluída na certidão de dívida ativa de fls. 02/06, caracterizaria verdadeiro bis in idem. IV - Impositiva é a manutenção, na íntegra, da sentença recorrida, deixando-se de condenar a Apelada, portanto, em honorários advocatícios de sucumbência, porquanto já adimplida a verba honorária, a qual já estava incluída na CDA de fls. 02/06, sob pena de bis in idem. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO". (Apelação 0812995-09.2014.8.05.0001, Relator(a): Carmem Lúcia S. Pinheiro, Quinta Câmara Cível, publicado em 02/10/2018). Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:55

Publicado Sentença em 22/01/2024.

05/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

05/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Nivea Izumi Pereira Hosoy Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0761663-71.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0761663-71.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 18:15

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 18:15

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/01/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 06:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

13/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2022, 00:00

Petição

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

12/10/2016, 00:00

Petição

11/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/03/2016, 00:00

Mero expediente

01/07/2014, 00:00

Petição

27/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2014, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2014, 00:00

Expedição de Ofício

16/04/2014, 00:00

Por decisão judicial

18/02/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

29/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2012, 00:00

Mero expediente

08/08/2012, 00:00

—

Desentranhado o documento

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NIVEA IZUMI PEREIRA HOSOY em 13/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Todas as movimentações(50)