Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8020301-47.2019.8.05.0001 - TJBA

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8020301-47.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Massey Ferguson Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Fernando Rodrigues Dos Santos (OAB:SP196461) Reu: Caio Marcelo Pedro Vigas Pereira Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Advogado: Deolinda Elaine Lino De Souza (OAB:BA37230) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8020301-47.2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada por MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., contra CAIO MARCELO PEDRO VIGAS PEREIRA, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Da análise dos autos, percebe-se que a sentença outrora prolatada, fora anulada, conforme decisão da Instância Superior (ID nº 200202581), sob o fundamento de cerceamento de defesa, em razão da nulidade de citação do réu. Nesta toada, percebe-se que o réu requereu a produção de prova oral na petição de ID nº 234914209, com a finalidade de demonstrar a realidade dos fatos da lide em questão, e informando ser de suma importância a oitiva da testemunha apresentada, uma vez que foi realizado a transação na presença deste. Contudo, no decorrer da lide, houve a intimação do presente juízo para que as partes apresentassem suas alegações finais em forma de memoriais (ID nº 440748818), tendo a parte ré nada mais falado sobre o pedido de prova oral. Desse modo, ad cautelam, com propósito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa por parte do réu, haja vista que já houve anulação de sentença prolatada pelo presente juízo, determino a INTIMAÇÃO da parte demandada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, ESCLARECER a eventual necessidade de produção de prova oral. Outrossim, intime-se a parte autora, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do pedido de produção de prova oral realizado, objetivando o regular prosseguimento do feito. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. Salvador, 3 de outubro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

09/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CAIO MARCELO PEDRO VIGAS PEREIRA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO MARCELO PEDRO VIGAS PEREIRA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(37)