Execução de Título Extrajudicial 8031663-07.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8031663-07.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB:SP369272) Executado: Paulo Argollo De Albuquerque Lima Neto 01806121581 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8031663-07.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): LUIZ FELIZARDO BARROSO registrado(a) civilmente como LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB:SP369272) EXECUTADO: PAULO ARGOLLO DE ALBUQUERQUE LIMA NETO 01806121581 Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8031663-07.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Intimada para regularizar a inconsistência quanto ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo (ID.373811840), a parte autora não o fez. Em sendo assim, inelutável a extinção deste processo, posto que o não pagamento das custas processuais, na forma e no prazo estipulados no atual art. 290 do Código de Processo Civil/2015, é causa de extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, com o consequente cancelamento da distribuição, sendo desnecessária a prévia intimação pessoal da parte, porquanto intimado o advogado. Por esses fundamentos, JULGO EXTINTO este processo sem RESOLUÇÃO de mérito, nos exatos termos do art.485, IV, do Código de Processo Civil/2015, e, em consequência, determino o cancelamento na distribuição. Em caso de propositura de nova ação, deve ser observada a regra inserta no art. 486, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P. R. Intimem-se. Salvador, 27 de Setembro de 2024. ANA KARENA NOBRE Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 12/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ARGOLLO DE ALBUQUERQUE LIMA NETO 01806121581 em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ARGOLLO DE ALBUQUERQUE LIMA NETO 01806121581 em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAULO ARGOLLO DE ALBUQUERQUE LIMA NETO 01806121581 em 08/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(47)