Monitória 8041399-15.2024.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8041399-15.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Reu: Tiago Da Mota Cerqueira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 8041399-15.2024.8.05.0001 Classe Assunto: MONITÓRIA (40) Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: TIAGO DA MOTA CERQUEIRA DESPACHO Compulsando o caderno processual observo que o autor trouxe aos autos documento escrito que não detém qualidade de título executivo extrajudicial, contudo, em cognição sumária se mostra hábil para instruir ação monitória. A parte autora cumpriu os requisitos da petição inicial. Preenchidos estão os requisitos para expedição de mandado de pagamento. Sobre o tema leciona Marcela Melo Perez: "O direito será 'evidente' quando o autor, a partir da narrativa dos fatos e da prova escrita anexada na inicial, lograr êxito em convencer o magistrado da probabilidade de existência da obrigação e de seu direito material, merecendo, portanto, sua pretensão ser objeto de tutela monitória" (in "Comentários ao Novo Código de Processo Civil", Coordenadores Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer – Forense – página 1.010) Posto isto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8041399-15.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana cite-se/intime-se para pagamento da quantia indicada na peça inaugural no prazo de quinze dias que cumprido o mandamento o réu ficará isento de custas judiciais e pagará honorários de Advogado de apenas 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. No prazo de 15(quinze dias) poderá o réu oferecer embargos nos mesmos autos. O presente despacho tem força de mandado. Devendo haver encaminhamento dos Ars observando: TIAGO DA MOTA CERQUEIRA, na Rua Frank Nalva, 133, Águas Claras, município de Salvador – BA, CEP 41310-340; e JUSSIARA RODRIGUES DA SILVA, b Rua Frank Nalva, 133, Águas Claras, município de Salvador – BA, CEP 41310-340 O valor encontra-se nos autos. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, informe o número do processo e a senha do processo, que é confidencial, de uso pessoal e intransferível. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A senha de acesso aos autos segue anexo. SALVADOR (BA), 2 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de TIAGO DA MOTA CERQUEIRA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 31/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

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