Execução Fiscal 8098280-51.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.041,99

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EVILASIO GRILO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVILASIO GRILO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:42

Publicado Decisão em 18/04/2023.

08/05/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 04:46

Decorrido prazo de EVILASIO GRILO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de EVILASIO GRILO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:47

Publicado Sentença em 08/10/2024.

09/04/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de EVILASIO GRILO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

12/03/2025, 03:55

Decorrido prazo de EVILASIO GRILO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:07

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:07

Expedição de Informações.

11/03/2025, 15:05

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 15:02

Expedição de Informações.

04/02/2025, 15:13

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 13:05

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de EVILASIO GRILO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:42

Publicado Decisão em 18/04/2023.

08/05/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 04:46

Decorrido prazo de EVILASIO GRILO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de EVILASIO GRILO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 18:46

Despacho

•04/10/2024, 18:46

10/04/2026, 04:47

Publicado Sentença em 08/10/2024.

09/04/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de EVILASIO GRILO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

12/03/2025, 03:55

Decorrido prazo de EVILASIO GRILO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:07

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:07

Expedição de Informações.

11/03/2025, 15:05

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 15:02

Expedição de Informações.

04/02/2025, 15:13

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Evilasio Grilo Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8098280-51.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EVILASIO GRILO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8098280-51.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:46

Expedição de despacho.

04/10/2024, 18:46

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 13:15

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 13:15

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:23

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/10/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:33

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 20:57

Expedição de decisão.

14/04/2023, 20:57

Expedição de decisão.

28/09/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 21:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2022, 21:35

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:18

Decorrido prazo de EVILASIO GRILO DOS SANTOS em 29/10/2021 23:59.

31/10/2021, 13:05

Publicado Decisão em 05/10/2021.

22/10/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 03:27

Expedição de decisão.

04/10/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:02

Expedição de carta via ar digital.

12/07/2021, 21:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

23/09/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 17:13

Conclusos para despacho

19/09/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

19/09/2020, 09:35

Sentença

•04/10/2024, 13:15

Sentença

•04/10/2024, 13:15

Sentença

•04/10/2024, 13:15

Decisão

•14/04/2023, 20:57

Decisão

•28/09/2022, 21:35

Decisão

•04/10/2021, 15:30

Decisão

•08/09/2021, 16:06

Despacho de citação por AR Digital

•23/09/2020, 17:13