Execução Fiscal 8111306-19.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8111306-19.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de E-Carta.

13/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de ARIES PATRIMONIAL S.A. em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:47

Publicado Sentença em 08/10/2024.

09/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de ARIES PATRIMONIAL S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:41

Expedição de intimação.

23/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de ARIES PATRIMONIAL S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de ARIES PATRIMONIAL S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:10

Decorrido prazo de ARIES PATRIMONIAL S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:10

Expedição de intimação.

30/09/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:50

Juntada de certidão

19/07/2025, 10:30

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aries Patrimonial S.a. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8111306-19.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ARIES PATRIMONIAL S.A. Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8111306-19.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 10:26

Despacho

•04/10/2024, 18:45

—

Partes do Processo(24)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de ARIES PATRIMONIAL S.A. em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ARIES PATRIMONIAL S.A. em 02/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ARIES PATRIMONIAL S.A. em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIES PATRIMONIAL S.A. em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIES PATRIMONIAL S.A. em 11/11/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(44)