Procedimento Comum Cível 0008863-32.2008.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0008863-32.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Apelado: João França Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0008863-32.2008.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI APELANTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUCIA MARIA COSTA MENDES (OAB:BA4603) APELADO: João França Santana Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0008863-32.2008.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa proposta por EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A – EMBASA em face de JOÃO FRANÇA SANTANA. Decisão, ID 210531304, este Juízo se reserva a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a instauração do contraditório e determina a intimação da parte autora para juntar certidão atualizada do imóvel que pretende ser imitida na posse; a citação da parte ré. Peticiona a parte autora, ID 225900949, requer a expedição do mandado de citação do réu. Junta aos autos: certidões negativas de imóveis em nome do réu (ID 225900955); certidão negativa de imóveis na Rua Esmerindo Neto, s/n, Barra de Pojuca, Camaçari/BA, expedida pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis. Despacho, ID 300742119, determina a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos Certidão de Registro atualizada do imóvel objeto da lide. O autor peticiona, ID 375667659, requer a expedido o edital para conhecimento de terceiros, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Por fim, requer o prosseguimento do feito para que o Cartório expeça o mandado de a citação do réu. Junta certidão negativa de busca, ID 377599499; Certidão passada a pedido verbal do 2º Ofício, ID 377599502, a qual informa não constar registro do imóvel constante na Rua Esmerindo Neto, s/n, Barra do Pojuca, Camaçari/BA. É O QUE BASTA RELATAR, DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o 1º e 2º Ofício de Cartório de Registro de Imóveis informam que não consta registro do imóvel constante na Rua Esmerindo Neto, s/n, Barra do Pojuca, Camaçari/BA (IDs 225900957/377599502). Ademais, observo que até o presente ano não houve a expedição de citação do réu. Isto posto, DETERMINO, ao cartório: 1 – Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, com prazo de 10 dias, conforme o art. 32, do Decreto Lei nº 3.365/1941; 2 – Certifique nos autos a publicação do edital e o decurso de prazo para manifestação, quando ocorrer; 3 - Cite-se a parte ré indicada na inicial para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo réu que possua domicílio eletrônico cadastrado, atento ao Cartório que a citação deverá ocorrer via sistema de domicílio eletrônico; Deve, a parte ré, ainda, ser cientificada de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 4 - Tendo retornada a citação negativa sem cumprimento, intime-se a parte autora para que diga se tem interesse no uso dos sistemas de busca de endereços SISBAJUD e INFOJUD disponíveis ao TJBA, devendo pagar as custas respectivas para uso dos sistemas. Prazo de 15 dias; 5 – Solicitado pela parte autora o uso dos sistemas de busca SISBAJUD e INFOJUD e pagas as custas respectivas, autorizo desde logo a busca de endereços de quantos demandados restarem a ser citados; 6 – Citado o único réu, intime-se a parte autora para réplica. 7 – Após réplica, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos CAMAÇARI/BA, 22 de agosto de 2023. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito MR

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(27)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de João França Santana em 13/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de João França Santana em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de João França Santana em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de João França Santana em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(20)