Execução Fiscal 0022537-60.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0022537-60.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ananias Brito Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0022537-60.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: ANANIAS BRITO REIS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0022537-60.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 24 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

22/07/2020, 05:18

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/01/2020, 00:00

Publicação

11/07/2019, 00:00

Recebimento

09/07/2019, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

08/07/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Petição

22/01/2018, 00:00

Recebimento

05/12/2017, 00:00

Recebimento

05/12/2012, 00:00

Remessa

05/12/2012, 00:00

Remessa

03/12/2012, 00:00

Mero expediente

30/11/2012, 00:00

Recebimento

30/11/2012, 00:00

Remessa

24/10/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:37

Decisão

•04/10/2024, 12:32

—

Partes do Processo(6)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Recebimento

Suspensão Condicional do Processo

Petição

Petição

Recebimento

Recebimento

Remessa

Remessa

Mero expediente

Recebimento

Remessa

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