Apelação Cível 8015642-19.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.430,00

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA CABRAL REBOUCAS CALDEIRA DA COSTA

OAB/BA 71757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

LUZIA GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ATALIDIO CALDEIRA DA COSTA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de LUZIA GONCALVES DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de ATALIDIO CALDEIRA DA COSTA NETO em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:58

Publicado Ementa em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:43

Conhecido o recurso de PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA - CNPJ: 45.142.105/0001-13 (APELANTE) e provido

27/02/2026, 15:07

Conhecido o recurso de PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA - CNPJ: 45.142.105/0001-13 (APELANTE) e provido

27/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 20:19

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2026, 19:01

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 18:54

Incluído em pauta para 10/02/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/01/2026, 17:26

Todas as movimentações(21)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de LUZIA GONCALVES DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de ATALIDIO CALDEIRA DA COSTA NETO em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:32

28/03/2026, 03:58

Publicado Ementa em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:43

Conhecido o recurso de PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA - CNPJ: 45.142.105/0001-13 (APELANTE) e provido

27/02/2026, 15:07

Conhecido o recurso de PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA - CNPJ: 45.142.105/0001-13 (APELANTE) e provido

27/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 20:19

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2026, 19:01

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 18:54

Incluído em pauta para 10/02/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/01/2026, 17:26

Solicitado dia de julgamento

19/12/2025, 18:37

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:01

Recebidos os autos

22/09/2025, 07:06

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 07:06

Sentença

•27/03/2025, 09:37

Sentença

•26/03/2025, 21:26

Decisão

•04/10/2024, 11:27

Decisão

•03/10/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:54

Decisão

•16/02/2024, 09:09

Decisão

•15/02/2024, 21:38