Procedimento Comum Cível 8040262-32.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.286,87

Órgão julgador

10ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

FARIAS BURGER LTDA

CNPJ

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO HORLLE

OAB/BA 74466·CPF·Representa: Autor

MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ

OAB/BA 57324·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

OAB/BA 23807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FARIAS BURGER LTDA em 14/04/2023 23:59.

06/05/2026, 22:54

Decorrido prazo de FARIAS BURGER LTDA em 14/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:13

Publicado Despacho em 05/04/2023.

06/05/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de FARIAS BURGER LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:21

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 21:34

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:49

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de FARIAS BURGER LTDA em 14/04/2023 23:59.

06/05/2026, 22:54

Decorrido prazo de FARIAS BURGER LTDA em 14/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:13

Publicado Despacho em 05/04/2023.

06/05/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:13

Decisão

•20/03/2026, 10:29

23/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de FARIAS BURGER LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:21

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 21:34

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:49

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de FARIAS BURGER LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de FARIAS BURGER LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:27

Publicado Despacho em 07/10/2025.

18/10/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2025, 19:39

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2025, 20:36

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Consorcio Empreendedor Do Shopping Paralela Advogado: Mayra Isis De Sa Telles Martinez (OAB:BA57324) Autor: Farias Burger Ltda Advogado: Rogerio Horlle (OAB:BA74466) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8040262-32.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art.436 (§ 1.º, do art.437 do CPC). Intime-se a parte acionada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito do (s) documento (s) juntado (s) pela parte acionante. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 03 de outubro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA em 18/03/2024 23:59.

21/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de FARIAS BURGER LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:38

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:21

Publicado Despacho em 25/06/2024.

08/07/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

08/07/2024, 05:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 18:35

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:10

Publicado Despacho em 26/02/2024.

13/04/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

13/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:42

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

04/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de réplica

04/01/2024, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

30/12/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:18

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA em 09/08/2023 23:59.

22/08/2023, 22:59

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA em 09/08/2023 23:59.

22/08/2023, 21:33

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 13:07

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2023, 09:26

Publicado Decisão em 07/07/2023.

08/07/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 14:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/07/2023, 09:26

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:03

Decorrido prazo de FARIAS BURGER LTDA em 15/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:24

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:18

Publicado Decisão em 05/06/2023.

06/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 05:25

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 12:03

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/04/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 05:37

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição inicial

30/03/2023, 20:01

Outros documentos

•06/11/2025, 12:28

Outros documentos

•06/11/2025, 12:28

Outros documentos

•06/11/2025, 12:28

Outros documentos

•06/11/2025, 12:28

Outros documentos

•06/11/2025, 12:28

Outros documentos

•06/11/2025, 12:28

Despacho

•03/10/2025, 09:48

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:43

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:43

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:43

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:24

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:24

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:24

Todos os documentos(38)

Decisão

•24/03/2026, 09:13

Decisão

•20/03/2026, 10:29

Outros documentos

•06/11/2025, 12:28

Outros documentos

•06/11/2025, 12:28

Outros documentos

•06/11/2025, 12:28

Outros documentos

•06/11/2025, 12:28

Outros documentos

•06/11/2025, 12:28

Outros documentos

•06/11/2025, 12:28

Despacho

•03/10/2025, 09:48

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:43

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:43

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:43

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:24

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:24

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:24

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 16:24

Despacho

•25/09/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•01/05/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•13/04/2025, 20:36

Documento de Comprovação

•13/04/2025, 20:36

Despacho

•04/10/2024, 15:57

Despacho

•03/10/2024, 10:10

Despacho

•17/06/2024, 11:48

Despacho

•16/06/2024, 18:35

Outros documentos

•18/03/2024, 20:24

Despacho

•22/02/2024, 13:26

Despacho

•11/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:18

Outros documentos

•22/08/2023, 13:07

Outros documentos

•22/08/2023, 13:07

Outros documentos

•22/08/2023, 13:07

Decisão

•06/07/2023, 14:39

Decisão

•06/07/2023, 09:26

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 15:03

Decisão

•02/06/2023, 15:24

Decisão

•02/06/2023, 12:03

Despacho

•03/04/2023, 12:50

Despacho

•01/04/2023, 05:37