Procedimento Comum Cível 0001801-95.2014.8.05.0243 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001801-95.2014.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Espolio De Antonio Da Costa Farias Advogado: Flavio Luiz Marques Dos Santos (OAB:BA18883) Reu: Celina Costa Farias Advogado: Romulo Azevedo Rocha (OAB:BA21120) Advogado: Stimison Flammarion Oliveira Tarrão (OAB:BA41490) Terceiro Interessado: Ornelina Almeida Da Silva Ramos Terceiro Interessado: Antonio Neris Dos Santos Representante: Marilucia Bastos Farias Advogado: Flavio Luiz Marques Dos Santos (OAB:BA18883) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001801-95.2014.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA REPRESENTANTE: MARILUCIA BASTOS FARIAS e outros Advogado(s): FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (OAB:BA18883) REU: CELINA COSTA FARIAS Advogado(s): ROMULO AZEVEDO ROCHA (OAB:BA21120), STIMISON FLAMMARION OLIVEIRA TARRÃO (OAB:BA41490) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 0001801-95.2014.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Vistos etc. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizado pelo ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA FARIAS e CELINA MARIA DA COSTA, representado pela inventariante, em desfavor de CELINA COSTA FARIAS. Petição inicial instruída com documentos e procuração – id n. A parte autora (espólio de Antônio da Costa Farias e Celina Maria da Costa), representado, inicialmente, pelo inventariante Edson da Costa Farias, ajuizou ação de reintegração de posse contra Celina Costa Farias, neta dos falecidos, que ocupava o imóvel localizado na Rua Horácio de Matos, 373, em Seabra, Bahia. Alegam que a ré, Celina, passou a residir no imóvel após o falecimento de sua mãe, Edmarina Costa Farias (filha dos falecidos). Com abertura tardia do inventário, promoveram a notificação extrajudicial para desocupação do imóvel pela ré, sendo ignorado, alegando que tinha posse legítima do bem, sustentando melhorias realizadas na casa e a ocupação por mais de 19 anos, motivo por que houve a propositura da ação de reintegração de posse. Despacho inicial para audiência de justificação - id n. 34492988. Termo de audiência juntado em id n. 34493000, promovida a citação da parte ré e determinada a deflagração do prazo para defesa. Contestação juntada em evento n. 34493003, alegando exercer posse mansa, sem importunação e de boa-fé sobre o imóvel há mais de 19 anos, tempo suficiente para adquirir a propriedade pela usucapião, além de indicar possível sonegação da área remanescente do imóvel na ação de inventário. Réplica juntada em id n. 34493017, rechaçando os argumentos trazidos, porquanto autorizado a herdeira Edmarina, mãe falecida da ré, em morar no imóvel. Substituição do inventariante do espólio, face o falecimento do primevo, com a regularização da representação processual – id n. 31854189 e 422706447. Decisão saneadora – id n 428108747 – determinando a designação de AIJ. Termo de audiência instrutoria acostada em evento n. 432094275, com oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, posto a ausência da parte ré. Alegações finais apresentadas, extemporânea, pela ré (id n. 440399237), com apresentação de atestado médico datado do último dia do prazo (16/04/2024), e, parte autora, em evento n. 457539939, que pugna pelo reconhecimento da intempestividade da peça final apresentada pela ré. Autos devidamente instruídos, vieram à conclusão. É o relatório. DECIDO. A presente demanda se encontra madura para apreciação do mérito, o que se passa a realizar com dispensa do comando judicial, nos termos do art. 489 do CPC. Incipiente, encerrada a fase de instrução e determinada a apresentação das alegações finais, a começar pela parte autora, e intimada a ré, por ato ordinatório, ante sua ausência na assentada instrutória, sobreveio alegação extemporânea, pela ré, sob a justificativa de o causídico se encontrar de atestado médico. Ninguém estará a salvo de ser acometido por doenças que impossibilitem à prática de atos comuns, contudo, observa-se, in casu, que o patrono apresenta atestado médico datado do último dia do prazo fatal (16/04/2024), para apresentação das alegações finais, cujo teor dispensa o afastamento por 04 dias, dado seu estado de saúde (id n. 440399240), mas as alegações finais foram juntadas no dia seguinte (17/04/2024). Neste ponto, tem-se que recente julgado da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferido no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 531.572/RS, da relatoria do ministro Marco Buzzi, e calcado em vários precedentes, assentou que: "A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a doença do advogado somente pode constituir justa causa para autorizar a interposição tardia de recurso se, sendo o único procurador da parte, estiver o advogado totalmente impossibilitado de exercer a profissão ou de substabelecer o mandato a colega seu para recorrer da decisão, o que não ocorre no caso específico". Note-se, a propósito, que o advogado, dada a juntada em dia seguinte ao prazo fatal, por certo, não se encontrava totalmente impossibilitado, de modo que não acolho a justificativa apresentada, consequentemente, REJEITO os memoriais apresentados em id n. 440399256, por serem intempestivos. Superada a questão, passa-se ao mérito in causa. Cinge-se a controvérsia em torno da legitimidade da posse da ré junto o imóvel, posto a alegação, pela parte autora, de se ser precária, haja vista a autorização dada pelos herdeiros à sua mãe, também, herdeira(filha). Em contrapartida, a ré sustenta ser legítima, posto ter a exercido de forma mansa, pacífica, requerendo a declaração de usucapião em seu favor. Prima facie, malgrado o registro em decisum anterior, registra-se a legitimidade do inventariante para representação do espólio, a teor do art. 75, VII do CPC. Pois bem. É cediço que aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentáriaos, nos moldes constantes n art. 1.784 do Código Civil. Em consequência, tem-se que sobrevindo a morte do autor da herança, esta se torna universal e indivisível até sua partilha, conforme disposto no artigo 1.791 do Código Civil, in verbis: Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Conquanto, a teor da Sumula 237 do STF, a parte poderá arguir usucapião como matéria de defesa, como feito em sede de contestação apresentada nos autos. Neste sentido, da análise percuciente, verifica-se que inobstante a alegação de permanência no imóvel por tempo superior ao mínimo para usucapir o bem – objeto da lide –, por certo, há de se ter o preenchimento de outros requisitos para comprovação do instituto. No presente caso, ocorre que a ré (Celina) se encontra na condição de herdeira por sub-rogação aos direitos de sua mãe (Edmarina), filha do casal constante do espólio autor. Como sobredito, a herança é indivisível até a partilha, ou seja, nenhum herdeiro tem a posse exclusiva de um bem específico do espólio até a finalização do inventário, ainda que este seja tardio. Portanto, a ocupação do imóvel por Celina Costa Farias, diga-se, neta e herdeira, não pode ser considerada automaticamente como posse exclusiva e adversária em relação aos demais herdeiros, pela própria espécie em questão - evento morte - transmissão automática a todos os herdeiros, princípio da saisine. Dessa forma, quaisquer herdeiros que ocupem isoladamente um bem membro do espólio, sem a autorização dos demais, exercem posse precária – não passível de usucapião (art. 1.200 do CC), até porque, como sobredito, o referido imóvel integra a massa hereditária, de modo que todos os herdeiros têm direito sobre o bem, até que seja formalmente partilhado (art. 1.791 do CC). Impende destacar que a revisão consolidada do Superior Tribunal de Justiça confirma que a posse exercida por um herdeiro sem consentimento dos outros configura esbulho, sendo cabível a reintegração de posse em favor do espólio. Para além, destaca-se a impossibilidade de reconhecimento de usucapião em casos de posse por herdeiros sobre bem do espólio, porquanto não há interrupção da comunhão hereditária. Como supramencionado, o direito de propriedade somente se consolida após a partilha de bens, sendo inviável que um herdeiro se utilize do instituto da usucapião para adquirir a totalidade de um bem que já pertence à comunhão hereditária. Em Acórdão n. 977616, 20140410042902APC, Relator Des. ARNOLDO CAMANHO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/10/2016, Publicado no DJe: 8/11/2016, o relator entendeu que: “Para o Relator, o apelante, ao exercer seus direitos possessórios sobre o imóvel, está excluindo o exercício do direito de posse dos demais compossuidores. O Magistrado ressaltou que, segundo entendimento do STJ, comprovada a oposição à sua ocupação exclusiva, aquele que ocupa o imóvel deixado pelo de cujus deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, tendo como termo inicial a data da efetiva oposição judicial ou extrajudicial dos demais herdeiros. Salientou também que, demonstrado o comodato, uma vez que a ocupação do imóvel foi tolerada pelos demais herdeiros, e tendo em conta que não há qualquer notificação nos autos para a desocupação do mesmo, tem-se como termo a quo do esbulho a data da citação, quando a ocupação deixou de ser consentida. Assim, para os Julgadores, cessada a tolerância, impõe-se ao apelante o dever de restituir o imóvel, indenizando os demais herdeiros pelo uso exclusivo do bem, com amparo no art. 5.821, do CC/2002. O requerido deverá, ainda, arcar com as despesas inadimplidas a título de água e luz no período da ocupação e com o valor que lhe cabe a título de IPTU, em virtude do necessário rateio pelos seis herdeiros do imóvel. Para a Turma, estando comprovado o esbulho, também se impõe a reintegração da posse em favor do espólio.” Observa-se, ainda, que o referido bem em discussão, se encontra devidamente arrolado na ação de inventário n. 0000792-98.2014.8.05.0243, em trâmite nesta unidade, como inclusa à área/imóvel registrado sob matrícula 1.475 junto ao CRIH dessa urbe, conforme certidão de inteiro juntada em ambos os feitos. Não havendo, portanto, dispensa de alugueres ou afins, somente o imposto territorial que subsidia, inclusive, o pedido de usucapião. Neste ponto, mister frisar que, a parte ré alega também a realização de benfeitorias no imóvel, diga-se, pertencente ao monte mor, que pode ser relevante em eventual reconhecimento de indenização por benfeitorias durante a partilha, mas não configura usucapião, porquanto, a simples realização de benfeitorias, sem a oposição de outros coproprietários (herdeiros), não alterar a natureza jurídica da posse. REGISTRE-SE. In casu, o que se extrai é se tratar de caso típico de detenção, ocasião em que alguém conserva a posse de um bem em nome de outra pessoa – espólio - e, por conseguinte, ocorrendo posteriormente a notificação para o detentor devolver o imóvel, e, assim não ocorrendo, passa-se a ocorrer a posse injusta e precária do bem. A teor do artigo 1.208 do Código Civil tem-se que a mera permissão ou tolerância não induzem posse, vejamos: Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. O professor Cristiano Chaves ensina: Consistindo a permissão apenas em atos jurídicos stricto sensu mandamentais, e não em negócios jurídicos, a qualquer tempo o concedente poderá impor um procedimento pela outra parte, no sentindo de desconstituir a detenção. Há um verdadeiro estado de sujeição, em que o permitente pode denunciar a situação jurídica do usuário. Hipoteticamente, quando A permite verbalmente que seu vizinho B utilize a sua vaga de garagem, no prédio em que ambos residem, poderá a qualquer tempo revogar o consentimento, sem que o usuário B a tal possa opor-se.[1] Em havendo a permanência de apenas um herdeiro (filha Edmarina), e sendo continuada por seus descendentes (neta Celina) – também herdeiros – não que se falar em usucapião, por ausência de requisitos, sendo mera detenção, diante da permissão/tolerância, tornando-se em posse injusta/precária, quando da notificação resistida. Vejamos o entendimento jurisprudencial: EMENTA: APELAÇÃO. POSSE. ATO DE PERMISSÃO. MERA DETENÇÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA INAPLICÁVEL. OCUPAÇÃO DE BEM IRMÃ. MERA PERMISSÃO. DETENÇÃO. Atos de mera permissão não induzem posse, pelo que se impõe a improcedência de pedido de proteção possessória formulado por detentor. Se a requerida ocupa imóvel de titularidade de sua irmã por meio de permissão, a qual é comprovada nos autos, não há que se falar em posse, mas, sim, em mera detenção. (TJ-MG - AC: 10647100090545001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 24/01/2019, Data de Publicação: 05/02/2019) LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA - O Inventariante é parte legitima para representar em juízo o espólio, e não seus herdeiros ou sucessores, a teor do que dispõe o artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. AÇÃO POSSESSÓRIA – Falecimento do possuidor – Transmissão imediata da posse aos sucessores – Ocorrência – Princípio da "saisine" – Esbulho praticado por terceiro – Ajuizamento de ação reintegração de posse contra possuidor – Cabimento: – Por força do princípio da "saisine", a posse dos bens do "de cujus" se transmite aos seus herdeiros no momento do falecimento, pelo que cabe o manejo de ação de reintegração de posse pelo inventariante que representa o espólio, contra aquele que esbulhou o bem. AÇÃO POSSESSÓRIA – Imóvel – Netas que moram no imóvel da avó, e nele permanecem após o seu falecimento – Alegação de esbulho – Acolhimento – Netas que são meras detentoras – Procedência: – É procedente a ação de reintegração de posse ajuizada pelo inventariante, pois o pedido de desocupação deve ser considerado esbulho da posse da deles, porque as netas ali permanecem na condição de meras detentoras, mesmo após terem sido notificadas a desocuparem o imóvel, por incidência dos arts. 1.198, do CC e arts. 560 e 561, ambos CPC/15. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10045585720218260003 SP 1004558-57.2021.8.26.0003, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 08/03/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/03/2022) Portanto, resta demonstrado que a posse exercida pela ré é precária e que, por isso, o esbulho ocorreu, cabendo ao espólio o direito de ser reintegrado na posse do bem. O Código Civil, em seu art. 1.210, garante ao possuidor o direito de ser restituído na posse quando privado injustamente dela, pelo que, in casu, o inventariante, como representante legal do espólio, deverá ser reintegrado na posse do imóvel, transferido à administração correta do bem e à futura partilha entre os herdeiros. Diante do exposto, e por tudo mais que consta aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural formulado por Espólio de Antônio da Costa Farias, para: 1. DETERMINAR a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, em favor do espólio, representado por sua inventariante, devendo a ré Celina Costa Farias desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. 2. REJEITAR a alegação de usucapião por parte da ré, por ausência dos requisitos legais. 3. CONDENAR a ré ao pagamento das taxas processuais e honorários advocatícios, que fixam em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Ao tempo em que EXTINGO o feito com resolução do mérito. Transcorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, por conseguinte, dê baixa definitiva nos autos. Do contrário, em havendo interposição de recurso, INTIME-SE a parte adversa para contrarrazões, posteriormente, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, REMETAM-SE os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. P.R.I.C Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente [1] Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald. Curso de Direito Civil. Vol. 5. Reais. Editora Atlas., p.97

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ROMULO AZEVEDO ROCHA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de STIMISON FLAMMARION OLIVEIRA TARRÃO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de STIMISON FLAMMARION OLIVEIRA TARRÃO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO AZEVEDO ROCHA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de documento de comprovação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(137)