Recurso Especial 0300835-04.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.038.784,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · 14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MILTA PENHA FERREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

CLAUDIO FERREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

MELINA COUTINHO DE MATTOS SILVEIRA

CPF

Autor

ANDRE FERREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

BAPLASTIL BAHIA PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA

OAB/BA 16929·CPF·Representa: Autor

VALDICK FIGUEIREDO SOUZA JUNIOR

OAB/BA 16925·CPF·Representa: Autor

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MILTA PENHA FERREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

CLAUDIO FERREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

MELINA COUTINHO DE MATTOS SILVEIRA

CPF

Autor

ANDRE FERREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

BAPLASTIL BAHIA PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

14/05/2026, 16:41

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

14/05/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/04/2026, 10:58

Documentos

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 10:57

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•17/04/2026, 10:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 10:57

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•17/04/2026, 10:57

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•17/04/2026, 10:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 10:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 10:57

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•17/04/2026, 10:57

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•17/04/2026, 10:56

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•17/04/2026, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 10:56

Todos os documentos(17)

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•17/04/2026, 10:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 10:57

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•17/04/2026, 10:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 10:56

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