Execução Fiscal 0500834-81.2018.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0500834-81.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:14

Arquivado Provisoriamente

22/01/2026, 15:14

Decorrido prazo de NELSON COSTA BARBOSA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 08/10/2024.

23/10/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

23/10/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Nelson Costa Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500834-81.2018.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: NELSON COSTA BARBOSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0500834-81.2018.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de NELSON COSTA BARBOSA em 15/09/2022 23:59.

08/01/2023, 01:51

Publicado Despacho em 06/09/2022.

28/12/2022, 19:02

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 15:50

Decisão

•04/10/2024, 15:49

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de NELSON COSTA BARBOSA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de NELSON COSTA BARBOSA em 15/09/2022 23:59.

Publicado Despacho em 06/09/2022.

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