Execução Fiscal 0748756-47.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 711,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RICCA

OAB/SP 81517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:48

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:15

Expedição de intimação.

11/02/2026, 10:15

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:28

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Extinção

30/12/2025, 14:32

Expedição de intimação.

11/12/2025, 11:13

Expedição de citação.

09/12/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 26/11/2025 23:59.

04/12/2025, 03:13

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:48

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 10:15

Sentença

•02/02/2026, 22:28

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legal

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11/02/2026, 10:15

Expedição de intimação.

11/02/2026, 10:15

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:28

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Extinção

30/12/2025, 14:32

Expedição de intimação.

11/12/2025, 11:13

Expedição de citação.

09/12/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 26/11/2025 23:59.

04/12/2025, 03:13

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

18/11/2025, 11:44

Expedição de citação.

30/10/2025, 14:33

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:44

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Vega Engenharia Ambiental S/a Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0748756-53.2012.8.05.0039 para 0748756-47.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0748756-47.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:16

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

24/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 03:18

Despacho

•11/12/2025, 11:13

Despacho

•09/12/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:08

Despacho

•17/01/2022, 09:51