Homologação da Transação Extrajudicial 8000529-60.2023.8.05.0033 - TJBA

Homologação da Transação Extrajudicial 8000529-60.2023.8.05.0033 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDIVANETE SILVEIRA TORQUATO em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:01

Publicado Intimação em 08/10/2024.

10/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de LUZIANE DE FARIAS FONTOURA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de LUZIANE DE FARIAS FONTOURA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de LUZIANE DE FARIAS FONTOURA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de LUZIANE DE FARIAS FONTOURA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:11

Expedição de intimação.

14/10/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Andrei Oliveira Santos Advogado: Edivanete Silveira Torquato (OAB:BA36839) Requerente: Marcela Da Cruz Azeredo Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8000529-60.2023.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA REQUERENTE: ANDREI OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): EDIVANETE SILVEIRA TORQUATO (OAB:BA36839) REQUERENTE: MARCELA DA CRUZ AZEREDO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA INTIMAÇÃO 8000529-60.2023.8.05.0033 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Buerarema Vistos, etc. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo formulado pelas partes acima epigrafadas, todos devidamente qualificados no processo, versando sobre alimentos, guarda e regulamentação de visitas. O MP se manifestou favoravelmente à homologação do acordo. É o relatório do essencial. DECIDO. O acordo celebrado obedece aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, não havendo óbice à sua homologação por este Juízo. Os acordantes que estavam assistidos por advogado, bem como foram observados os parâmetros estabelecidos no art. 1.694, do Código Civil. Ademais, verifica-se que o acordo atende ao interesse do(s) infante(s). Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, acostado ao ID 395115658 dos autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas face a assistência judiciária gratuita já deferida. Sem honorários advocatícios por não haver litigiosidade. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. BUERAREMA/BA, data registrada no sistema PJE. Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

07/10/2024, 17:11

Expedição de intimação.

04/10/2024, 13:11

Expedição de intimação.

30/09/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 13:23

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:22

Documentos

Petição

•07/10/2024, 17:11

Sentença

•30/09/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Andrei Oliveira Santos Advogado: Edivanete Silveira Torquato (OAB:BA36839) Requerente: Marcela Da Cruz Azeredo Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8000529-60.2023.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA REQUERENTE: ANDREI OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): EDIVANETE SILVEIRA TORQUATO (OAB:BA36839) REQUERENTE: MARCELA DA CRUZ AZEREDO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA INTIMAÇÃO 8000529-60.2023.8.05.0033 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Buerarema Vistos, etc. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo formulado pelas partes acima epigrafadas, todos devidamente qualificados no processo, versando sobre alimentos, guarda e regulamentação de visitas. O MP se manifestou favoravelmente à homologação do acordo. É o relatório do essencial. DECIDO. O acordo celebrado obedece aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, não havendo óbice à sua homologação por este Juízo. Os acordantes que estavam assistidos por advogado, bem como foram observados os parâmetros estabelecidos no art. 1.694, do Código Civil. Ademais, verifica-se que o acordo atende ao interesse do(s) infante(s). Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, acostado ao ID 395115658 dos autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas face a assistência judiciária gratuita já deferida. Sem honorários advocatícios por não haver litigiosidade. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. BUERAREMA/BA, data registrada no sistema PJE. Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de EDIVANETE SILVEIRA TORQUATO em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUZIANE DE FARIAS FONTOURA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUZIANE DE FARIAS FONTOURA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUZIANE DE FARIAS FONTOURA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUZIANE DE FARIAS FONTOURA em 18/11/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(24)