Procedimento Comum Cível 8000706-28.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

GERALDO ALVES SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

GERALDO ALVES SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO ALVES SOUZA em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de GERALDO ALVES SOUZA em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

09/05/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:03

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de GERALDO ALVES SOUZA em 16/12/2025 23:59.

12/04/2026, 07:09

Publicado Intimação em 08/10/2024.

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de GERALDO ALVES SOUZA em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:24

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de GERALDO ALVES SOUZA em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de GERALDO ALVES SOUZA em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

09/05/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:58

Despacho

•30/04/2026, 13:58

04/05/2026, 14:03

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de GERALDO ALVES SOUZA em 16/12/2025 23:59.

12/04/2026, 07:09

Publicado Intimação em 08/10/2024.

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de GERALDO ALVES SOUZA em 01/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de GERALDO ALVES SOUZA em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:31

Decorrido prazo de GERALDO ALVES SOUZA em 01/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/03/2026, 19:48

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:29

Expedição de intimação.

02/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de GERALDO ALVES SOUZA em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 22/01/2026 23:59.

26/01/2026, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 22/01/2026 23:59.

26/01/2026, 01:47

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 21:38

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 21:38

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/11/2025, 16:44

Expedição de intimação.

06/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:03

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/07/2025, 11:51

Expedição de intimação.

09/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:09

Expedição de intimação.

09/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000706-28.2017.8.05.0035.. Autor: Geraldo Alves Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000706-28.2017.8.05.0035. 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000706-28.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Defiro o requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, após o decurso do prazo intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente. CACULÉ, BA, 3 de outubro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:24

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de réplica

24/03/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

18/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

13/02/2023, 16:55

Expedição de citação.

10/02/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 12:57

Expedição de intimação.

10/02/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:10

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/05/2022, 15:22

Expedição de intimação.

23/05/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:31

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 17:20

Publicado Despacho em 21/07/2021.

23/07/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:40

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

14/05/2019, 10:26

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 03:49

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 03:49

Expedição de intimação.

25/04/2019, 11:47

Expedição de intimação.

25/04/2019, 11:47

Expedição de intimação.

25/04/2019, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 15:23

Conclusos para decisão

10/10/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 10:02

Juntada de Petição de petição inicial

10/10/2017, 10:01

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Sentença

•09/07/2025, 10:45

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•04/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:26

Despacho

•10/02/2023, 12:33

Despacho

•23/05/2022, 16:19

Despacho

•20/07/2021, 08:48

Despacho

•12/07/2021, 19:40

Decisão

•23/04/2019, 17:40