Execução de Título Extrajudicial 8000995-90.2019.8.05.0228 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000995-90.2019.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Vb Alimentos Industria E Comercio Ltda Advogado: Ricardo Guimaraes Moreira (OAB:MG82238) Executado: Adriano R Santana - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO N.º:8000995-90.2019.8.05.0228 EXEQUENTE: VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: ADRIANO R SANTANA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8000995-90.2019.8.05.0228 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de ADRIANO R SANTANA - ME. Custas iniciais pagas (ID. 400669022/400669023/33200937/33200949) A parte exequente requereu a desistência do feito (ID. 429256009). É o relato necessário. Inicialmente, destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC/2015 são exceção à regra do artigo 12 do CPC/2015, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC/2015. Verificada a ausência de interesse no prosseguimento do feito. Conforme é cediço, a desistência é admitida até a prolação da sentença. (art. 485, §5º, do CPC), sendo necessário o consentimento do réu, somente após a apresentação de contestação. Destaco que, nestes autos, não houve efetivação de ato citatório nem apresentação de defesa de forma espontânea. Diante do exposto, não havendo óbice à desistência, homologo o pedido e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes pelo exequente, se houver. Com o trânsito em julgado certificado, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se Intime-se. Santo Amaro-Ba, data registrada no sistema. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Juntada de Petição de petição

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