Petição Cível 8058641-24.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:14

Baixa Definitiva

21/05/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 10/04/2025

19/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:59

Publicado em 13/02/2025.

17/02/2025, 11:33

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:47

Declarada incompetência

24/10/2024, 18:58

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto

15/10/2024, 14:58

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:14

Baixa Definitiva

21/05/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 10/04/2025

19/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:14

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 11:09

Decisão

•24/10/2024, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:59

Publicado em 13/02/2025.

17/02/2025, 11:33

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:47

Declarada incompetência

24/10/2024, 18:58

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto

15/10/2024, 14:58

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:56

Publicado Decisão em 26/08/2024.

24/08/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 09:52

Recurso Especial não admitido

22/08/2024, 12:21

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 09:55

Juntada de certidão

01/08/2024, 09:54

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

31/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 20:28

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:30

Publicado Ementa em 29/04/2024.

27/04/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 04:30

Juntada de Petição de PC_ 8058641_24.2023.8.05.0000_ ciência acórdão

26/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Vasconcelos Longo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058641-24.2023.8.05.0000 Órgão Julga Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto EMENTA 8058641-24.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

26/04/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 09:19

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2024, 18:46

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:38

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 18:13

Solicitado dia de julgamento

12/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:44

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2024, 08:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:38

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:13

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:23

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 11:44

Decisão

•22/08/2024, 12:44

Decisão

•22/08/2024, 12:21

Petição

•26/04/2024, 10:40

Acórdão

•16/04/2024, 18:46

Despacho

•17/12/2023, 13:48

Despacho

•15/12/2023, 14:38

Despacho

•20/11/2023, 10:51

Despacho

•17/11/2023, 18:23

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 11:44