Embargos de Declaração Cível 8024616-82.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Cíveis Reunidas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Conflito de competência cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Cíveis Reunidas

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

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JUIZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS

Autor

JUIZO DA 7 VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

GILVAN ALVES DOS SANTOS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME VITORIO SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

JUIZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS

Autor

JUIZO DA 7 VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

GILVAN ALVES DOS SANTOS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME VITORIO SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELITA MARIA DA SILVA VITORIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HUGO BURGOS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INACIO MONTEIRO DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IOLANDA MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVONE MONTEIRO SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO COSTA LESSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MANOEL DE ANDRADE NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 09:07

Baixa Definitiva

16/08/2024, 09:07

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de GUILHERME VITORIO SANTIAGO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DOS SANTOS BARBOSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO COSTA LESSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de IVONE MONTEIRO SANTIAGO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de IOLANDA MONTEIRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de INACIO MONTEIRO DA CRUZ em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de HUGO BURGOS NETO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de HELITA MARIA DA SILVA VITORIO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 09:07

Baixa Definitiva

16/08/2024, 09:07

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de GUILHERME VITORIO SANTIAGO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DOS SANTOS BARBOSA em 05/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/07/2024, 17:36

Despacho

•23/04/2024, 23:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO COSTA LESSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de IVONE MONTEIRO SANTIAGO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de IOLANDA MONTEIRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de INACIO MONTEIRO DA CRUZ em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de HUGO BURGOS NETO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de HELITA MARIA DA SILVA VITORIO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ANDRADE NETO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Publicado Ementa em 15/07/2024.

13/07/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 05:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de certidão

06/07/2024, 11:39

Deliberado em sessão - julgado

06/07/2024, 11:23

Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.

12/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de IOLANDA MONTEIRO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de INACIO MONTEIRO DA CRUZ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de HUGO BURGOS NETO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de HELITA MARIA DA SILVA VITORIO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de GUILHERME VITORIO SANTIAGO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DOS SANTOS BARBOSA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ANDRADE NETO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOAO COSTA LESSA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de IVONE MONTEIRO SANTIAGO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de IVONE MONTEIRO SANTIAGO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de IOLANDA MONTEIRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de INACIO MONTEIRO DA CRUZ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de HUGO BURGOS NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de HELITA MARIA DA SILVA VITORIO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de GUILHERME VITORIO SANTIAGO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DOS SANTOS BARBOSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ANDRADE NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOAO COSTA LESSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:54

Solicitado dia de julgamento

20/05/2024, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:34

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/04/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:01

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 17:05

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DOS SANTOS BARBOSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de HELITA MARIA DA SILVA VITORIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de GUILHERME VITORIO SANTIAGO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DOS SANTOS BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO COSTA LESSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de IVONE MONTEIRO SANTIAGO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de IOLANDA MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de INACIO MONTEIRO DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de HUGO BURGOS NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de INACIO MONTEIRO DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de HUGO BURGOS NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de HELITA MARIA DA SILVA VITORIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de GUILHERME VITORIO SANTIAGO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DOS SANTOS BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ANDRADE NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de IVONE MONTEIRO SANTIAGO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de IOLANDA MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO COSTA LESSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE ANDRADE NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Publicado Despacho em 11/01/2024.

12/01/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:42

Publicado Decisão em 10/01/2024.

11/01/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:44

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2024, 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/01/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

10/01/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 14:58

Outras Decisões

08/01/2024, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

04/01/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 11:18

Despacho

•23/04/2024, 18:01

Despacho

•10/01/2024, 17:51

Despacho

•10/01/2024, 17:44

Decisão

•09/01/2024, 14:58

Decisão

•08/01/2024, 14:14

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 11:18

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 11:18

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 11:18

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 11:18

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 11:18

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 11:18

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 11:18

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 11:18