Homologação da Transação Extrajudicial 8031039-21.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

6ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

QUEZIA DA SILVA NUNES

CPF

Autor

GUTERNEY FERREIRA NUNES

CPF

Autor

GUTERNEY FERREIRA NUNES FILHO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS MOTA SANTOS

OAB/BA 59676·CPF·Representa: Autor

INAJARA GOMES OLIVEIRA

OAB/BA 76736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

QUEZIA DA SILVA NUNES

CPF

Autor

GUTERNEY FERREIRA NUNES

CPF

Autor

GUTERNEY FERREIRA NUNES FILHO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

GIULIA LIZ DA SILVA NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

GUTERNEY FERREIRA NUNES FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GUTERNEY FERREIRA NUNES em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA NUNES em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.

20/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:35

Baixa Definitiva

01/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA NUNES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de GUTERNEY FERREIRA NUNES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS N° 8031039_21.2024.8.05.0001_ 1º Promotor Ciente_Sentença

19/11/2025, 16:57

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 08:21

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de GUTERNEY FERREIRA NUNES em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA NUNES em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.

20/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Petição

•19/11/2025, 16:57

Sentença

•17/11/2025, 16:42

08/04/2026, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:35

Baixa Definitiva

01/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA NUNES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de GUTERNEY FERREIRA NUNES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS N° 8031039_21.2024.8.05.0001_ 1º Promotor Ciente_Sentença

19/11/2025, 16:57

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 08:21

Expedição de intimação.

17/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:42

Homologada a Transação

13/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de GUTERNEY FERREIRA NUNES em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:11

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA NUNES em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:11

Publicado Despacho em 09/05/2025.

15/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

15/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:41

Determinada a emenda à inicial

14/04/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 21:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 05:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2024 23:59.

17/01/2025, 17:56

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Quezia Da Silva Nunes Advogado: Tais Mota Santos (OAB:BA59676) Requerente: Guterney Ferreira Nunes Advogado: Tais Mota Santos (OAB:BA59676) Terceiro Interessado: Giulia Liz Da Silva Nunes Terceiro Interessado: Guterney Ferreira Nunes Filho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº:8031039-21.2024.8.05.0001 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: QUEZIA DA SILVA NUNES, GUTERNEY FERREIRA NUNES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de agosto de 2024. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 Diretor/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8031039-21.2024.8.05.0001 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:50

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de GUTERNEY FERREIRA NUNES em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:20

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA NUNES em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:20

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de 8031039_21.2024.8.05.0001_requerimento

01/04/2024, 21:40

Comunicação eletrônica

08/03/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

08/03/2024, 06:18

Classe retificada de DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

08/03/2024, 06:13

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 16:57

Sentença

•13/11/2025, 16:54

Despacho

•07/05/2025, 10:53

Despacho

•14/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:50

Despacho

•03/07/2024, 10:33

Despacho

•03/07/2024, 10:08

Despacho

•04/04/2024, 10:45

Despacho

•08/03/2024, 11:05

Despacho

•08/03/2024, 11:05