Execução de Título Extrajudicial 8038570-20.2019.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8038570-20.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Pereira Do Nascimento Advogado: Andre Fernando Bassan Teixeira (OAB:BA13802) Exequente: Comprev Vida E Previdencia S.a. Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8038570-20.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) EXECUTADO: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): ANDRE FERNANDO BASSAN TEIXEIRA (OAB:BA13802) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8038570-20.2019.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Ação de execução, proposta por COMPREV VIDA E PREVIDENCIA em face de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO. Deferida a penhora de valores em conta do executado em Decisão de ID 111277355. Resultado da penhora ao ID119884217, com bloqueio de R$198,34. Em despacho de ID 119953695 este juízo determinou a intimação do exequente e do executado para manifestarem do resultado da penhora. Peticionou o executado ID 127199456 informando a juntada de seus contracheques. Ao ID 128632194 a parte exequente requereu bloqueio através do RENAJUD de contas do executado e a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Em decisão de ID 161191253 este juízo deferiu o pedido de bloqueio e busca de veículos em titularidade do executado, desde que recolhidas as custas. Ao final, determinou a intimação da parte executada para apresentar embargos à penhora, querendo. A parte exequente ao ID 192478159 informou a juntada das custas processuais e planilha de débito. Planilha de débito de ID 192478160. Custas de ID’s 192478161 e 192478162. Em decisão ao ID 279893919 este Juízo, por cautela, determinou a suspensão temporária da ordem de bloqueio em razão da discussão nos autos de embargos sobre a quitação da dívida. Ao ID 404051500 este Juízo determinou a intimação da parte exequente para apresentar a planilha de débito em vista ao julgamento parcialmente procedente dos embargos à execução, sob pena de extinção. Certificado o decurso de prazo ao ID 421134068. Breve relato. Decido. Tendo em vista a falta de interesse processual superveniente, sem promover as providências que lhes eram cabíveis, declaro EXTINTO a presente demanda, sem julgamento do mérito, com lastro no art.485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Publiquem-se. Caso alguma das partes apresente embargos de declaração com efeito modificativo, determino ao Cartório que intime a parte contrária para resposta, no prazo de 5 dias, observado o estatuído no Art. 1023, CPC. Atente-se que com a resposta, deverão os autos retornar conclusos em seguida. Caso alguma das partes apresente recurso de apelação, determino ao Cartório que intime a parte contrária para resposta. 15 dias. Constando os autos já com a apelação e a resposta ao recurso e não havendo outras providências a serem adotadas por este Juízo, deixo determinada desde logo a remessa destes autos ao TJBA para apreciar o recurso de apelação. Decorrido o prazo de publicação desta sentença sem a interposição de recurso, determino desde já ao Cartório que certifique o trânsito em julgado. Transitado em julgado e não havendo novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos. Rememoro ao Cartório que, em havendo participação da Defensoria ou do Ministério Público nestes autos, as intimações de ambos ocorrerão sempre VIA PORTAL. CAMAÇARI/BA, 12 de julho de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito LS

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO em 09/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.

Publicado Outros documentos em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração acolhidos

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

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