Ação Civil Pública 8119054-05.2020.8.05.0001 - TJBA

Ação Civil Pública 8119054-05.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Cooperativa Mista Roma Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8119054-05.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8119054-05.2020.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Recebo os autos, considerando decisão de ID 430455571. Custas na forma do art. 18 da Lei nº 7347/85. Reservo-me para apreciar a pretensão liminar requerida após o oferecimento da resposta da parte requerida, ocasião em que restará melhor delineado o panorama da demanda, ensejando uma melhor e mais completa análise dos requisitos que a autorizam e, sobretudo, em homenagem ao princípio do contraditório. Proceda-se à citação da parte Ré para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. O termo inicial do prazo de defesa obedecerá o quanto disposto do art. 231 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica. Deixo de agendar audiência para tentativa de autocomposição, por ora, devendo as partes, inclusive, manifestarem interesse ou não em sua realização nos autos, bem como também diligenciando o cadastramento junto ao Sistema próprio nos moldes ali determinados. À SECRETARIA para diligenciar resposta ao Ofício do MP, enviado para o e-mail deste Gabinete no sentido de, no prazo de dez dias, no sentido de apresentar “relação dos feitos em curso envolvendo a Empresa CONSÓRCIO JOCKEY CLUB (CONSÓRCIO ROMA)”, consoante documento anexo ao presente despacho: [email protected]. Serve cópia da presente decisão como mandado para efeito de intimação e citação. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data constante do sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de IDEA 191898.2023 ACP 8119054_05.2020_JOCKEY CLUB

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(20)