Execução Fiscal 8121505-32.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.327,29

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:04

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:15

Decorrido prazo de ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 05:20

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 05:20

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:46

Expedição de E-Carta.

10/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 21:06

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:04

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 21:06

12/11/2025, 05:15

Decorrido prazo de ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 05:20

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 05:20

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:46

Expedição de E-Carta.

10/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 21:06

Publicado Sentença em 24/01/2025.

26/01/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

26/01/2025, 16:59

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 21:15

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/01/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elisangela Barreto Santos Dos Anjos Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8121505-32.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8121505-32.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., O Executado aderiu ao parcelamento administrativo da dívida exequenda. Assim, determino a intimação do Ente, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da situação atual do parcelamento, especialmente quanto ao seu cumprimento ou eventual descumprimento por parte do Executado, sob pena de Suspensão do Processo. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 1 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:16

Processo Desarquivado

01/10/2024, 15:16

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de ELISANGELA BARRETO SANTOS DOS ANJOS SANTANA em 06/06/2023 23:59.

30/07/2023, 14:40

Publicado Decisão em 08/05/2023.

23/07/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:27

Expedição de decisão.

05/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 00:45

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/05/2023, 13:14

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:31

Expedição de carta via ar digital.

30/11/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 08:44

Conclusos para despacho

09/08/2022, 21:57

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 21:56

Sentença

•21/01/2025, 21:15

Sentença

•21/01/2025, 21:15

Sentença

•21/01/2025, 21:15

Despacho

•04/10/2024, 13:49

Decisão

•05/05/2023, 00:45

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:31

Despacho de citação por AR Digital

•10/08/2022, 08:44